NACIONAL
Nova lei endurece penas para crimes contra o setor elétrico e telecomunicações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei nº 15.181 que altera o Código Penal para ampliar as penas aplicadas a crimes como furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de dispositivos voltados à proteção das telecomunicações. A publicação representa um avanço no enfrentamento a práticas criminosas que afetam diretamente a continuidade de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia.
A nova legislação responde a uma demanda urgente do setor elétrico, diante do aumento das ocorrências que comprometem a operação segura do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova legislação representa uma conquista importante para o setor e para a sociedade. “A nova lei é uma resposta concreta ao aumento dos crimes contra o setor elétrico e reforça o compromisso do Governo Federal com a segurança energética, a continuidade do serviço e a punição rigorosa de práticas criminosas. Vamos seguir trabalhando, em articulação com outras instituições, para garantir mais segurança nas nossas infraestruturas”, afirmou.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tem atuado ativamente na construção de soluções para mitigar esses impactos. Em fevereiro de 2025, o MME promoveu o Fórum Técnico Setorial sobre Sabotagens, Roubos e Furtos em Infraestruturas de Transmissão de Energia Elétrica, que resultou na criação de um grupo técnico com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e de entidades do setor.
As discussões realizadas no âmbito do Grupo Técnico Setorial Temático evidenciaram a importância da revisão do marco legal. A sanção da Lei nº 15.181/2025 incorpora os consensos construídos e fortalece a resposta institucional aos crimes que colocam em risco a segurança energética nacional.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Ufam oferece atendimento de saúde a distância no Amazonas
O Telessaúde da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) oferece atendimento especializado de saúde a distância para pacientes do estado. A iniciativa conecta profissionais de saúde das localidades a especialistas do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) da Ufam, permitindo avaliação de casos, apoio diagnóstico, assistência e definição de condutas de forma remota.
Como funciona – O atendimento começa na unidade de saúde do município. Quando o profissional identifica a necessidade de avaliação especializada, o paciente é inserido na plataforma do Telessaúde. A equipe de regulação do HUGV/Ufam agenda a consulta online, que conta com a participação de especialista em Manaus, do profissional de saúde e do paciente no município de origem.
Atualmente, o projeto oferece 19 especialidades, entre elas: cardiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, nefrologia, neurologia, neurocirurgia, oftalmologia, ortopedia, pediatria, pneumologia, psiquiatria e odontologia. Também são oferecidos serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa.
A avaliação remota permite discutir diagnóstico e tratamento e, quando possível, possibilita que o próprio profissional de saúde realize o acompanhamento ou procedimento no município. Nos casos que exigem atendimento presencial, a telerregulação organiza o encaminhamento ao HUGV/Ufam, com exames e atendimento previamente programados. Após a consulta ou o procedimento, a contrarreferência e o telemonitoramento contribuem para a continuidade do cuidado no território.
Atendimentos – Entre janeiro e maio de 2026, foram registrados 973 atendimentos especializados. Desse total, 857, ou 88,07%, foram resolvidos por meio do Telessaúde, sem necessidade de atendimento presencial em Manaus. No mesmo período, foram realizadas 26 cirurgias em pacientes identificados e acompanhados pelas teleconsultas.
O projeto possui adesão de 34 municípios e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), com atendimento a populações indígenas, ribeirinhas e residentes em áreas remotas do Amazonas.
Em 2025, o Telessaúde HUGV/Ufam realizou 1.551 teleinterconsultas, 1.305 telediagnósticos e 359 teleconsultorias, entre outros serviços, alcançando 6.271 participantes. Segundo dados da iniciativa, também foi registrada economia estimada de R$ 45 milhões, associada principalmente à redução de custos com deslocamentos e Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
A iniciativa integra o Núcleo Acadêmico-Técnico-Científico de Saúde Digital da Amazônia (NTSA), da Ufam, voltado ao desenvolvimento de ações de saúde digital na região.
Para mais informações, consulte a página no Instagram do Telessaúde Ufam.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Ufam
Fonte: Ministério da Educação
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