NACIONAL
Cadernos didáticos apoiarão na recomposição da aprendizagem
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou uma coleção de cadernos pedagógicos para a recomposição das aprendizagens. Os materiais são voltados a apoiar professores e estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) na superação das defasagens de aprendizagem. Ao todo, são mais de 60 cadernos organizados por área de conhecimento, ano escolar e eixo temático, com foco nas habilidades essenciais de língua portuguesa e de matemática.
As publicações estão disponíveis gratuitamente na página oficial do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e na Plataforma MEC RED (Recursos Educacionais Digitais). A iniciativa busca oferecer recursos concretos para o planejamento docente, o engajamento dos estudantes e a garantia do direito de aprender com equidade.
Os materiais foram elaborados pelo MEC em parceria com uma equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os cadernos dialogam com o cotidiano dos estudantes e respeitam a diversidade dos territórios escolares. A organização pedagógica está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos Mapas de Progresso, articulando desenvolvimento de competências, mediações pedagógicas e situações de aprendizagem contextualizadas.
Para os educadores, os cadernos trazem sugestões didáticas e orientações práticas para o uso em sala de aula. Para os estudantes, os conteúdos são apresentados em linguagem acessível, com atividades interativas e sequências organizadas por níveis de aprendizagem.
Em língua portuguesa, os cadernos abordam convivência, direitos humanos, ética e redes sociais, sendo agrupados em quatro séries temáticas: Caridade e Cidadania (6º e 7º anos) e Respeito e Saúde (8º e 9º anos). Na parte de matemática, são divididos em dois eixos, com foco em números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, sempre com ênfase no raciocínio lógico, na resolução de problemas e na argumentação matemática.
Com a iniciativa, o MEC fortalece o compromisso com a promoção da equidade e da qualidade na educação pública, oferecendo instrumentos práticos para apoiar o planejamento pedagógico nas redes estaduais e municipais de ensino. O uso dos cadernos também contribui para o alinhamento entre os processos formativos, os instrumentos avaliativos e o acompanhamento das aprendizagens em escala nacional.
Recomposição – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar as defasagens de aprendizagens dos estudantes da educação básica. A iniciativa tem como prioridade o atendimento a estudantes com maiores defasagens de aprendizagem, assegurando o seu direito à aprendizagem com equidade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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