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MPor realiza Market Sounding para venda assistida do Aeroporto do Galeão

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), realiza nos dias 18 e 19 de novembro o Market Sounding da venda assistida do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O evento marca uma nova etapa no processo de reestruturação da concessão do terminal, que busca garantir a continuidade dos investimentos, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a contínua modernização da infraestrutura aeroportuária. O leilão está previsto para ocorrer em março de 2026, na B3, em São Paulo (SP).

O Market Sounding consiste em reuniões individuais (“one-on-one”) com potenciais investidores interessados na operação. As conversas terão duração de uma hora e poderão ser realizadas de forma virtual ou presencial, a critério dos participantes. As reuniões presenciais ocorrerão no escritório da Anac, em São Paulo (Rua Renascença, 112, Mezanino, 9º andar, Vila Congonhas), e as inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro pelo formulário disponível neste link.

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Venda assistida

O leilão de venda assistida das ações da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., operadora do Galeão, está previsto para março de 2026, na B3, em São Paulo. O modelo é resultado do processo de solução consensual conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

Homologado em 4 de junho de 2025, o acordo do TCU possibilitou ajustes contratuais voltados à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, à melhoria regulatória pela incorporação de cláusulas atualizadas conforme os contratos mais modernos do setor e à viabilização dos investimentos previstos para o aeroporto.

De acordo com o Secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, “A venda assistida do Galeão é um passo importante para consolidar um modelo de concessão moderno, sustentável e eficiente. O diálogo com o mercado é fundamental para assegurar que o processo ocorra de forma transparente e competitiva, com foco na qualidade dos serviços prestados e na continuidade dos investimentos”.

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O projeto passou por consulta pública conduzida pela Anac, cujas contribuições da sociedade e de especialistas do setor estão em processo de análise pela Agência. Os documentos licitatórios e informações completas sobre o processo estão disponíveis no site da Anac.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido. 

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos. 

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação. 
 
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo. 

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec. 

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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