NACIONAL
MME aciona Senacon para avaliar possível prática abusiva em leilões de GLP
O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a avaliação de possíveis práticas abusivas na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, no mercado brasileiro. A solicitação foi formalizada em ofício enviado nesta quinta-feira (2/4).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o governo está atento ao cenário internacional e às possíveis repercussões no mercado brasileiro. “O mundo vive um momento de tensão no Oriente Médio, que pressiona o preço do petróleo e exige nossa atenção. No Brasil, não vamos admitir que instabilidades externas sejam usadas como justificativa para práticas abusivas que prejudiquem o consumidor, especialmente quando se trata de um item essencial como o gás de cozinha”, afirmou.
O pedido foi realizado após registros de comercialização do produto por meio de leilões em áreas de elevada demanda, com ágios que superam 100% em relação aos preços normalmente praticados em contratos de fornecimento. Essa dinâmica pode provocar encarecimento do combustível e gerar impactos ao consumidor.
O tema ganha ainda mais relevância diante da criação do programa Gás do Povo, instituído pela Lei nº 15.348/2026, que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, combatendo a pobreza energética no país.
A iniciativa também ocorre em um cenário de forte volatilidade no mercado internacional de petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. Nesse contexto, o Governo do Brasil tem reforçado o monitoramento da cadeia de abastecimento de combustíveis para ampliar a transparência na formação de preços e coibir práticas abusivas no setor.
Recentemente, foi publicada a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que tipificou, por meio de inclusão de novas infrações administrativas na Lei nº 9.847/1999, a prática de preços abusivos e a recuso no fornecimento de produtos. Essas novas infrações dialogam diretamente com os conceitos de “abusividade de preços”, constante da legislação consumerista, e de “infração à ordem econômica”, oriundo da legislação antitruste, ambas sob a guarda temática do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
MEC debate planos decenais e SNE em fórum da Undime
O Ministério da Educação (MEC) participou do 11º Fórum Extraordinário da Seccional do Rio Grande do Norte da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), realizado entre os dias 15 e 17 de abril, no Rio Grande do Norte. O encontro reuniu dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias municipais e representantes de instituições parceiras, a fim de discutir desafios e perspectivas da gestão educacional e fortalecer a cooperação entre os sistemas de ensino.
Durante a programação, o MEC contribuiu com debates sobre planos decenais de educação em regime de colaboração, com destaque para o planejamento articulado entre União, estados e municípios como estratégia para orientar políticas públicas e garantir o cumprimento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). As discussões abordaram ainda a elaboração, atualização e monitoramento dos planos estaduais e municipais de educação.
Outro tema tratado no evento foi o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação (SNE) como instrumento para consolidar o regime de colaboração entre os entes federativos. A programação também incluiu debates sobre políticas e programas federais voltados ao ensino fundamental, além de temas relevantes para a gestão educacional municipal, como educação especial inclusiva, financiamento da educação básica e iniciativas voltadas à melhoria da aprendizagem nas redes públicas.
Ao participar do fórum, o MEC reforçou o diálogo com os sistemas de ensino e a importância do planejamento educacional articulado como instrumento estratégico para a garantia do direito à educação e o avanço das políticas públicas educacionais no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
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