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Ministério do Turismo cria câmara temática para aprimorar a qualificação profissional do setor

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O Ministério do Turismo instituiu oficialmente a Câmara Temática de Qualificação, Capacitação e Formação no Turismo, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo (CNT). A medida, publicada no Diário Oficial da União, cria um espaço específico estratégico para debater e propor melhorias na formação dos profissionais que atuam em toda a cadeia produtiva do setor no país.

A criação da câmara atende a uma demanda do setor por um fórum dedicado a alinhar a qualificação profissional às novas exigências do mercado, identificar lacunas na formação de profissionais e promover a educação para um turismo cada vez mais sustentável. A iniciativa é essencial para garantir que as políticas públicas de qualificação sejam construídas com ampla participação social.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, ressalta que a qualificação é chave para o bom atendimento no ramo. “Qualificar nossos profissionais é o caminho mais seguro para um turismo mais competitivo e de alta qualidade. Com esta nova Câmara Temática, estamos unindo todo o setor para pensar o futuro da formação turística no Brasil, garantindo que nossos trabalhadores estejam preparados para as novas demandas do mercado”, destaca Sabino.

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Entre as principais competências do novo colegiado estão a divulgação de boas práticas de formação e certificação, a sugestão de estudos e pesquisas para o setor e a proposição de diretrizes para a formação de instrutores. Além disso, a câmara terá um papel fundamental em indicar estratégias que promovam a inclusão de pessoas com deficiência, mulheres, jovens, pessoas LGBTQIAPN+, idosos e grupos étnicos diversos nos processos de qualificação, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.

A força da iniciativa reside na sua composição plural, reunindo mais de 30 integrantes. Participam do colegiado representantes do governo federal, do setor privado (agências, hotéis, restaurantes, guias etc.) e da academia, garante uma visão integrada das necessidades do segmento.

Confira AQUI a publicação no Diário Oficial da União.

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido. 

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos. 

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação. 
 
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo. 

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec. 

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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