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MEC vistoria obras da Universidade Federal do Norte do Tocantins

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O Ministério da Educação (MEC) visitou, nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, as obras de construção da primeira ala do bloco de salas de aula do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A construção, que estava parada e foi retomada em 2024, recebeu investimentos do MEC no valor de R$ 5,2 milhões. O bloco terá três pavimentos que totalizam uma área de mais de 2 mil m². A previsão de inauguração é maio de 2026 — a universidade aguarda apenas a instalação dos equipamentos necessários. 

O CCA dispõe de uma infraestrutura acadêmica e produtiva consolidada, que inclui a fazenda escola, setores de produção animal, além da clínica veterinária universitária e de laboratórios especializados, equipados para atender às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Parte desses espaços desempenha função social, prestando serviços diretos à comunidade.  

Durante a visita às obras, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o papel estratégico da universidade no desenvolvimento regional e na formação de profissionais qualificados. “A presença de uma universidade na região muda a realidade do ponto de vista econômico e do ponto de vista da formação dos profissionais, principalmente nessa região, que está se desenvolvendo e tem uma vocação muito grande para o agronegócio e a agroindústria. Então, precisamos formar profissionais para atender esse mercado e esse crescimento da região”, afirmou. 

Estão em fase de estudos a implantação de novos cursos, como agronomia, engenharia agrícola e engenharia florestal, o que demandará a ampliação de espaços físicos e o fortalecimento da infraestrutura existente. Atualmente, o centro oferta graduação em medicina veterinária e zootecnia. 

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O CCA integrava o Campus Araguaína da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e foi incorporado durante a criação da UFNT, contribuindo para a formação específica de profissionais qualificados, voltados às demandas produtivas do norte do Tocantins. 

UFNT – Criada em 2019 e implantada em 2020, a Universidade Federal do Norte do Tocantins é, hoje, a mais nova entre as federais. Fruto do desmembramento dos campi Araguaína e Tocantinópolis, da UFT, a instituição atende cerca de 5 mil estudantes. A universidade oferta mais de 20 cursos de graduação, 11 de mestrado e quatro de doutorado. Para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, conta com um quadro de aproximadamente 330 docentes efetivos e 240 técnicos administrativos. 

A UFNT possui três centros universitários, uma faculdade de ciências da saúde, uma editora, dois restaurantes universitários, uma clínica veterinária universitária, uma fazenda escola, além do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), ligado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). 

Além disso, estão em andamento mais de 100 projetos de extensão e mais de 80 projetos de pesquisa em diversas áreas do conhecimento. A UFNT já admitiu mais de 300 estudantes autodeclarados indígenas e mais de 400 quilombolas e já firmou parcerias com diversas universidades no exterior, como a Universidade de Tyumen, na Rússia.  

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A universidade tem investimentos de R$ 20 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). São duas obras no Campus Araguaína, que somam R$ 13 milhões, e uma no Campus Tocantinópolis, no valor de R$ 7 milhões.  

Agenda – A visita à UFNT faz parte de uma série de agendas que o ministro da Educação, Camilo Santana, cumpriu no Tocantins. Nesta quinta-feira (5), ele também esteve no Campus Palmas e visitou a exposição de projetos de inovação do Instituto Federal do Tocantins (IFT). Na quarta-feira (4), na capital do estado, Santana participou da solenidade de posse da professora Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem no cargo de reitora da UFT. 

Resumo | Mais educação para o Tocantins 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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