NACIONAL

MEC selecionará propostas inovadoras de licenciaturas

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o Edital nº 3/2025 durante webinário realizado nesta quarta-feira, 23 de julho, transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. O edital selecionará propostas de instituições de ensino superior para a oferta de cursos inovadores de licenciatura, no contexto do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com ênfase na Educação Integral (Prilei). Serão ofertadas até 2.880 vagas em formações presenciais. 

A ação busca ampliar a oferta de formação inicial para professores que ainda não possuem curso superior ou que atuem em áreas diferentes de sua graduação, além de beneficiar estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

“O Prilei foi reorganizado nessa gestão e procuramos trazer a formação inicial dos professores para uma articulação mais sistêmica com a formação continuada e as necessidades reais da educação básica, dos professores e das redes”, explicou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena  Schweickardt. Segundo ela, esta nova edição enfoca especialidades que dialogam com iniciativas prioritárias do MEC, como a educação integral e a alfabetização, além de modalidades que apresentam maior carência de professores no país. 

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Para a diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, Rita Esther Luna, o edital induz de forma mais assertiva os processos de formação inicial para que mais professores tenham a capacitação adequada para atuar nas áreas em que trabalham.  

A diretora ressaltou que o programa ofertará uma bolsa mensal de R$ 750 para os participantes em seu último ano de curso, para que realizem sua residência pedagógica e docente nas redes públicas de ensino. “O Prilei valoriza a articulação entre teoria e prática, fazendo com que os processos de reflexão sejam, de fato, alicerçados na realidade da escola brasileira, que é tão diversa e tem tantos contextos”, pontuou. 

Edital – O Edital nº 3/2025 foi publicado pelo MEC na sexta-feira, 18 de julho. Os projetos apoiados pelo programa poderão ser desenvolvidos por até 18 instituições de ensino superior, distribuídas pelas cinco regiões do país, organizadas em rede dentro de cada região. Caso uma região não conte com instituições de ensino superior de todos os segmentos, a instituição-sede deverá articular a rede com instituições de outras regiões. O coordenador do Comitê de Articulação da Formação Inicial Docente deverá estar vinculado à instituição-sede da rede. 

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Prilei – Lançado em 2024 pelo MEC, o Prilei é operacionalizado por instituições de ensino superior – federais, estaduais e privadas sem fins lucrativos – que ofertam cursos de pedagogia e licenciaturas específicas e/ou interdisciplinares. Todos os cursos são presenciais e se articulam com a rede pública de ensino desde o início da formação, reforçando o compromisso com a educação básica. 

As propostas pedagógicas dos cursos de licenciatura apoiados devem estar alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos currículos e às matrizes curriculares das redes de ensino, aos projetos políticos pedagógicos das escolas e às orientações do programa Escola em Tempo Integral

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Abertas as inscrições para o Selo Patrocinadores do Futuro

Estão abertas as inscrições para a edição de 2026 do Selo Patrocinadores do Futuro. O Selo foi instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 1.017, de 19 de junho de 2026 e pretende o reconhecimento institucional de patrocinadores e instituidores de planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

A inscrição é feita por meio de formulário, disponibilizado no site oficial do Ministério da Previdência Social, de forma gratuita e voluntária. O patrocinador ou instituidor preencherá o Formulário de Critérios Avaliativos digitalmente, informando seus dados, as respostas aos critérios de avaliação e enviando dentro do prazo estabelecido para inscrições.

Podem concorrer ao Selo Patrocinadores do Futuro os patrocinadores e instituidores da previdência complementar fechada, assim considerados:

  • Patrocinadores: empresa do setor privado ou público que patrocina plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar para seus empregados;
  • Instituidores: pessoa jurídica, associação, cooperativa, entidade de classe ou entidade representativa que, nos termos da legislação vigente, institua plano de benefícios previdenciários para associados, membros ou participantes vinculados direta ou indiretamente à Entidade instituidora, inclusive por intermédio de outras pessoas jurídicas integrantes de sua estrutura associativa, representativa, cooperativa ou organizacional ou associados pessoas físicas, desde que efetuem contribuições previdenciárias em favor do participante inscrito no plano.
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Requisitos ou impedimentos para quem deseja concorrer ao Selo:

  • O patrocinador não pode ter efetuado retirada de patrocínio nos últimos três anos nem ter processo de retirada em andamento.
  • O instituidor não pode ter rescindido instrumento contratual específico nos últimos três anos nem ter processo de rescisão em andamento.
  • O plano de benefícios precisa estar aberto ao ingresso de novos participantes.
  • O plano não pode ter déficit estrutural pendente de equacionamento

Os interessados poderão acessar mais informações e um Perguntas e Respostas no portal do MPS. 

Fonte: Ministério da Previdência Social

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