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MEC anuncia mais investimentos para cursinhos populares

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia neste sábado, 18 de outubro, a publicação de novo edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O documento, que deve ser publicado em dezembro, prevê o apoio para até 500 cursinhos populares em todo o país em 2026, com investimento estimado de R$ 108 milhões. O anúncio acontece durante aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes de cursinhos populares, em São Bernardo do Campo (SP). 

Com o novo edital, o Ministério da Educação (MEC) pretende expandir a rede e fortalecer a estrutura de apoio técnico, garantindo mais oportunidades para estudantes socialmente desfavorecidos e consolidando a CPOP como política permanente de equidade educacional. A política é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. 

Instituída pelo Decreto nº 12.410/2025, a CPOP articula-se a outros programas e ações do Governo do Brasil, fortalecendo as trajetórias educacionais do segmento juvenil da população em vulnerabilidade socioeconômica, que hoje tem a oportunidade de receber o Pé-de-Meia para permanência e conclusão do ensino médio, por exemplo. Também estimula a participação em outros programas do MEC, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é porta de entrada para a educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – no qual se insere a Lei de Cotas –, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), incentivando a inclusão educacional.  

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Em seu primeiro edital, o programa selecionou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para o pagamento de professores, coordenadores e apoio técnico-administrativo, incluindo auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade. 

Aulão Os aulões de cursinhos populares são encontros que reúnem estudantes, educadores, coordenadores e convidados. É uma prática de educação popular que reafirma a indissociabilidade entre a educação escolar e a formação para cidadania como preparação dos alunos para acesso à universidade. Em geral, sua realização ocorre aos sábados, tendo em vista que o público é majoritariamente composto de estudantes trabalhadores, e em espaços de universidades públicas. As atividades integram debates aos componentes curriculares do Enem. 

O evento deste sábado (18) será composto por duas aulas, de física e redação, ministradas pela professora Sônia Guimarães, primeira mulher negra doutora em Física a lecionar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); e pela professora Lívia Eduarda, do cursinho popular Professora Clarice, em Salvador; além de intervenções conduzidas por autoridades do Governo do Brasil. 

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CPOP A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de documentos do caso Master

Presidente do STF acolheu pedido da PGR e determinou liberação de documentos relacionados à investigação da Operação Compliance Zero

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retire o sigilo de documentos relacionados à investigação. A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o material seja encaminhado à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.

A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou acesso aos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero. Na decisão, Fachin acolheu o requerimento e determinou que Mendonça encaminhe os documentos aos demais integrantes do Supremo.

O gabinete de Mendonça foi notificado da ordem às 16h25 desta sexta-feira. Com isso, o prazo para cumprimento da determinação termina no mesmo horário de sábado (12). Fachin, porém, estabeleceu uma exceção para diligências que estejam em andamento ou ainda não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.

A Petição 15.556 reúne documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. Ao acolher o pedido da PGR, Fachin determinou o compartilhamento dos procedimentos vinculados à investigação principal e o levantamento do sigilo dos autos, preservando apenas as diligências cuja divulgação possa prejudicar as apurações.

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A PGR argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia criar uma percepção equivocada de transparência. O órgão afirmou ainda que a relação de documentos anteriormente disponibilizada pelo relator não incluía diversos procedimentos relacionados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverão atuar conjuntamente no caso.

O episódio também envolve um pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master. Segundo Zanin, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR, que deverão ser apreciados pelo tribunal na próxima semana.

Outro ministro que se manifestou sobre o assunto foi Alexandre de Moraes. Ele defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master e criticou o que classificou como uma retirada seletiva dos documentos. Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais teriam sido excluídos do conjunto disponibilizado aos ministros, o que, na avaliação dele, prejudicaria a análise completa dos fatos investigados.

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Moraes também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto. Uma delas trata de mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto a outra reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações.

A nova determinação de Fachin ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Vorcaro. Agora, com a decisão do presidente do STF, o acesso aos procedimentos deverá ser ampliado entre os ministros da Corte, enquanto permanecem sob sigilo apenas as diligências que possam ser comprometidas pela divulgação.

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