NACIONAL
Ideb: Acre inicia análise de resultados nas redes
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.
A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na quinta-feira (20) reuniu o MEC, a Secretaria de Educação do Estado do Acre, a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos de municípios acreanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.
Durante a reunião, a assessora pedagógica Aline Bispo destacou a importância das propostas apresentadas pelo MEC para o Acre, especialmente a elaboração dos planos de ação e o apoio aos municípios. Ela ressaltou que serão realizadas reuniões internas com as redes municipais e disponibilizados materiais de apoio, fortalecendo a colaboração e a articulação entre os diferentes atores no território.
O presidente da seccional da Undime no Acre, Ericson Araújo, salientou a importância da parceria entre as redes estadual e municipal para os avanços educacionais do estado. Segundo ele, o regime de colaboração tem contribuído para os resultados do Acre no Ideb, por meio de ações como formações e avaliações. Ele também ressaltou que o painel de dados disponibilizado pelo MEC será uma ferramenta importante para identificar prioridades e orientar o planejamento das redes de ensino.
A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.
Acre – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental do Acre passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais e de 4,8 para 4,9 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,0 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,2 nos anos iniciais; de 4,7 para 4,8 nos anos finais; e de 3,9 para 4,0 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Leia mais: Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Acre
Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.
Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.
Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio.
Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho.
Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades.
Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados.
O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação.
Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.
Multimídia
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinam acordo que garante segurança social para trabalhadores migrantes
Na última quarta -feira (19), os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsável por promover a cooperação política, cultural, econômica e social entre os governos e os povos membros, assinaram, em Díli, capital do Timor-Leste, o acordo administrativo que permite pôr em prática a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade, 11 anos depois de o instrumento ter sido criado.
O acordo representa um passo importante para a efetivação da Convenção, criada há mais de uma década, e tem como objetivo reforçar a proteção social e garantir a portabilidade dos direitos de segurança social dos trabalhadores migrantes e de suas famílias que residem ou exercem atividade profissional em países integrantes da CPLP.
A Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP foi assinada em 24 de julho de 2015, também em Díli, durante a XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. O novo Acordo Administrativo estabelece os procedimentos necessários para colocar o instrumento em prática.
A medida se aplica às prestações relacionadas à invalidez, à velhice e à morte, e busca garantir que os cidadãos que trabalham ou residem em diferentes países do espaço lusófono não percam os direitos adquiridos ao longo de sua trajetória profissional.
Na prática, a Convenção permitirá que um trabalhador que tenha contribuído para os sistemas de segurança social de mais de um país da CPLP possa somar esses períodos para cumprir os requisitos necessários ao acesso a benefícios, como a aposentadoria. Dessa forma, mesmo que o cidadão não tenha alcançado, isoladamente em um único país, o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação nacional, os períodos cumpridos nos diferentes Estados Partes poderão ser considerados.
A Convenção também prevê que os períodos de contribuição anteriores à sua entrada em vigor possam ser contabilizados para a verificação do direito às prestações. As pensões já concedidas, no entanto, não serão revistas.
No Brasil, a Convenção está em fase final de aprovação. Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e agora segue para votação em plenário.
Timor-Leste e Portugal foram os primeiros Estados a ratificar a Convenção, em 11 de setembro e 30 de outubro de 2023, respectivamente. Os demais países signatários também avançam nos procedimentos internos necessários para a ratificação do instrumento.
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