O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) aprovou, nesta sexta-feira (30/1), durante reunião extraordinária, o seu regimento interno. O documento foi elaborado a partir de um processo de consulta direta aos membros do Fórum e estabelece diretrizes que orientarão a elaboração da carta de recomendações a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataide, destaca que o processo de consolidação do regimento foi pautado pela escuta ativa do plenário. “O MME, por meio do Departamento de Transição Energética, tem atuado para assegurar um espaço permanente de debate e participação, promovendo a construção coletiva de soluções para o avanço da transição energética no país. Sendo assim, o documento resulta de um esforço conjunto entre governo, setor produtivo e sociedade civil”, afirmou.

Para a elaboração do regimento interno, foi disponibilizado um formulário para a coleta de contribuições no período de 4 a 24 de novembro de 2025, por meio do qual foram recebidas 122 sugestões de 23 instituições. Em dezembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou um webinar com o objetivo de debater as propostas apresentadas e consolidar o texto-base. Nesta oportunidade, foram colhidas mais 21 contribuições de 8 instituições.

O objetivo central de um regimento interno para um fórum consultivo é estabelecer regras claras e previsíveis, garantindo um funcionamento ordenado, transparente e eficiente. O regimento deve estar em conformidade com a legislação que instituiu o fórum, definindo a estrutura organizacional e as responsabilidades dos membros. O documento também estabelece as competências do Fórum e os procedimentos para debates e deliberações. Dessa forma, assegura a participação justa de todos os envolvidos.

Na reunião também foram debatidas as Câmaras Temáticas e os próximos passos do Fórum.

Criado pelo MME no âmbito da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), o Fonte visa à promoção do debate plural e democrático sobre a transição energética no Brasil. O novo regimento irá orientar como o plenário deve atuar no apoio à formulação, implementação e monitoramento da PNTE e do Plano Nacional de Política Energética (Plante).

Confira abaixo a composição e o funcionamento do Fórum:

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Fonte: Ministério de Minas e Energia