NACIONAL
Ministro Wolney Queiroz preside pela primeira vez reunião do CNPC
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, presidiu, nesta segunda-feira (8), a 52ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a primeira realizada durante sua gestão. O CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura do atual Ministério da Previdência Social, e tem por função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Durante a reunião, foi aprovada, por unanimidade, Resolução que altera a Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e a Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição dos planos de benefícios por instituidor.
As alterações têm por finalidade atender a demandas das entidades do segmento, de modo a permitir que os patrocinadores apliquem a inscrição automática aos seus atuais trabalhadores, por meio de processo coletivo de inscrição automática, além de possibilitar a adoção da inscrição automática nos planos de benefícios instituídos por “instituidores” previsão de contribuição previdenciária mínima do instituidor, empregador, pessoa jurídica ou terceiro, na forma de instrumento contratual específico.
Durante a reunião, o ministro Wolney Queiroz ressaltou que “o Conselho Nacional de Previdência Complementar tem atuado de forma democrática, transparente e incansável na constante busca pelo aperfeiçoamento regulatório do setor, com medidas de fomento do Regime de Previdência Complementar e fortalecimento da proteção social do trabalhador, por meio da educação e da ampliação da cobertura previdenciária.”
Participação feminina na previdência complementar e Agenda de educação financeira e previdenciária
Na reunião desta segunda-feira, foram apresentados aos conselheiros dois importantes projetos desenvolvidos pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
A primeira apresentação exibiu os resultados da pesquisa realizada sobre “A Participação Feminina na Previdência Complementar Fechada”, que teve o objetivo de compreender a dinâmica de inclusão e participação das mulheres nos planos de benefícios de previdência complementar, sua inserção no ambiente de gestão das entidades fechadas de previdência complementar e obter dados sobre programas específicos voltados para a adesão do público feminino.
Já a segunda apresentação tratou da “Agenda de Educação Financeira e Previdenciária”, mostrando as ações realizadas em parceria com o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), responsável pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), que busca promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país.
Entre essas ações, foi destacado o Projeto Poupadores do Futuro, lançado pelo Ministério da Previdência Social na Semana Nacional de Educação Financeira 2025, que levou a educação financeira e previdenciária para mais de 5 mil alunos de escolas de 25 cidades no país.
Conforme destacado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto, “o Poupadores do Futuro é um projeto transformador, pois conscientiza crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro e forma disseminadores da cultura previdenciária desde cedo”.
NACIONAL
Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).
Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.
Aeroporto de Araripina
A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.
Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.
Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.
“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca
Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.
Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.
Aeroporto de Serra Talhada
A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.
O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.
Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.
“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca
Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.
Programa AmpliAR
Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.
Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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