NACIONAL

Conectividade no PNE é tema de debate na Câmara dos Deputados

Reforçando o compromisso com a democracia, o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 27 de maio, de mais um debate na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado para analisar o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata do PNE para o decênio 2024-2034. A reunião foi transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube. 

O encontro, desta vez, tratou sobre o sétimo objetivo do plano, que diz respeito a conectividade, tecnologia e cidadania digital. Segundo a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Gea Martinez Stefani, a escola brasileira precisa preparar os estudantes “para serem cidadãos digitais críticos e conscientes”, para isso, desenvolvendo as competências de analisar, criar e se posicionar de forma ética no ambiente digital. Isso, hoje, é essencial”. 

Segundo ela, é necessária a promoção do uso pedagógico e crítico das tecnologias, em vez de um uso indiscriminado. “É importantíssimo um olhar sistêmico dos gestores para que o uso das tecnologias vá muito além da infraestrutura e integre o currículo com práticas pedagógicas intencionais”, afirmou a diretora do MEC. 

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Por fim, a diretora destacou que garantir a conectividade de qualidade para fins pedagógicos em todas as escolas é essencial para promover a inclusão digital e ampliar as oportunidades de aprendizagem. Sem conectividade, não há como avançar de forma consistente na implementação de práticas pedagógicas inovadoras e na construção de uma cidadania digital efetiva”, disse. 

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial no dia 29 de abril, para analisar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata do PNE para o decênio 2024-2034. Após a apreciação da Casa, a matéria seguirá para votação no Senado Federal.  

O Objetivo 7 do PNE 2024-2034 busca definir caminhos para promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para o exercício da cidadania, sendo composto duas metas: 7A e 7B. A primeira trata de assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica até o quinto ano de vigência e em todas as escolas públicas da educação básica até o final do decênio. Já a segunda meta busca assegurar o nível adequado de aprendizagem em educação digital para 60% dos estudantes da educação básica até o final da vigência do PNE. 

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Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. 

O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os planos decenais de educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas das secretarias estaduais e municipais; conselhos estaduais e municipais de educação; comissões de educação da Câmara e do Senado; secretarias e autarquias do MEC; e do Conselho Nacional de Educação (CNE).    

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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