Reforçando o compromisso com a democracia, o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 27 de maio, de mais um debate na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado para analisar o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata do PNE para o decênio 2024-2034. A reunião foi transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube. 

O encontro, desta vez, tratou sobre o sétimo objetivo do plano, que diz respeito a conectividade, tecnologia e cidadania digital. Segundo a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Gea Martinez Stefani, a escola brasileira precisa preparar os estudantes “para serem cidadãos digitais críticos e conscientes”, para isso, “desenvolvendo as competências de analisar, criar e se posicionar de forma ética no ambiente digital. Isso, hoje, é essencial”. 

Segundo ela, é necessária a promoção do uso pedagógico e crítico das tecnologias, em vez de um uso indiscriminado. “É importantíssimo um olhar sistêmico dos gestores para que o uso das tecnologias vá muito além da infraestrutura e integre o currículo com práticas pedagógicas intencionais”, afirmou a diretora do MEC. 

Por fim, a diretora destacou que garantir a conectividade de qualidade para fins pedagógicos em todas as escolas é essencial para promover a inclusão digital e ampliar as oportunidades de aprendizagem. “Sem conectividade, não há como avançar de forma consistente na implementação de práticas pedagógicas inovadoras e na construção de uma cidadania digital efetiva”, disse. 

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial no dia 29 de abril, para analisar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata do PNE para o decênio 2024-2034. Após a apreciação da Casa, a matéria seguirá para votação no Senado Federal.  

O Objetivo 7 do PNE 2024-2034 busca definir caminhos para promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para o exercício da cidadania, sendo composto duas metas: 7A e 7B. A primeira trata de assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica até o quinto ano de vigência e em todas as escolas públicas da educação básica até o final do decênio. Já a segunda meta busca assegurar o nível adequado de aprendizagem em educação digital para 60% dos estudantes da educação básica até o final da vigência do PNE. 

Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. 

O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os planos decenais de educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas das secretarias estaduais e municipais; conselhos estaduais e municipais de educação; comissões de educação da Câmara e do Senado; secretarias e autarquias do MEC; e do Conselho Nacional de Educação (CNE).    

Assessoria de Comunicação Social do MEC