NACIONAL

Comissão da Câmara ouve secretário Nacional de Hidrovias e Navegação sobre agenda de concessões

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, representou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), nessa terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O debate abordou a agenda de concessões hidroviárias, em estudo pelo Governo Federal, e o potencial das hidrovias do Arco Norte para fortalecer a logística nacional e garantir o abastecimento da população, especialmente em regiões que dependem do transporte fluvial.

Durante a apresentação, Burlier detalhou os projetos de concessão hidroviária atualmente em estudo pelo MPor. Entre os trechos analisados estão os rios Paraguai, Madeira, Tocantins e Tapajós, da rota entre Manaus e a foz do Amazonas, além da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul.

O objetivo das concessões é garantir melhores condições de navegabilidade ao longo de todo o ano, ampliando a segurança da navegação e a previsibilidade das operações logísticas. A proposta prevê uma gestão estruturada das hidrovias, com manutenção permanente dos canais e acompanhamento contínuo das condições de navegação.

Segundo o secretário, o modelo de concessão não prevê a privatização dos rios, que permanecem como bens públicos da União. “A proposta trata da concessão de serviços ligados à infraestrutura hidroviária atualmente executados pelo poder público, como dragagem de manutenção, sinalização náutica, monitoramento ambiental, levantamentos batimétricos e gestão do tráfego de embarcações”, afirmou.

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No formato proposto, a concessionária ficará responsável por garantir a navegabilidade da via, com serviços permanentes de manutenção, gestão da hidrovia 24 horas por dia, monitoramento ambiental, hidrografia e acompanhamento do tráfego de embarcações.

O modelo prevê ainda a proteção da chamada navegação social. A cobrança de tarifas será aplicada exclusivamente às grandes embarcações de carga, sem incidência sobre passageiros, pescadores, pequenas embarcações ou comunidades ribeirinhas que utilizam os rios para deslocamento e atividades cotidianas.

Potencial logístico e ambiental
Durante o debate, Burlier destacou o potencial de expansão do transporte hidroviário no Brasil. Atualmente, cerca de 5% da matriz logística nacional utiliza o transporte fluvial, percentual considerado baixo para um país com dimensões continentais e extensa rede hidrográfica.

Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que a movimentação hidroviária no Brasil cresceu mais de 12% entre 2024 e 2025, reforçando o potencial de expansão do setor com novos investimentos e políticas públicas.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Precisamos não apenas otimizar as rotas que já operam hoje, mas também criar condições para viabilizar novas ligações com potencial para movimentar cargas e garantir o abastecimento da população”, afirmou o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier.

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Além dos ganhos logísticos, o transporte hidroviário também apresenta vantagens ambientais relevantes. Um comboio padrão com 16 barcaças pode substituir mais de 1.200 caminhões nas estradas, reduzindo custos logísticos, consumo de combustível e emissões de carbono por tonelada transportada.

A navegação ocorre sobre cursos naturais de água e não implica alterações no curso dos rios nem na qualidade da água. As intervenções associadas à manutenção da navegabilidade seguem critérios técnicos e ambientais e são planejadas para preservar a dinâmica natural dos rios e respeitar os modos de vida das populações locais, incluindo comunidades ribeirinhas e povos indígenas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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