O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu, em sua 308ª Reunião Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (30/07), no Ministério de Minas e Energia (MME), manter para o ano de 2026 os mesmos parâmetros de aversão ao risco adotados em 2025.

A decisão tem como base a Nota Técnica conjunta elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que foi submetida à Consulta Pública nº 186/2025 e contou com ampla participação dos agentes do setor.

Segundo avaliação do Comitê, as condições de risco adotadas em 2025 mostraram-se satisfatórias. Mesmo diante de um período chuvoso abaixo da média, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas permaneceram estáveis, mantendo o Sistema Interligado Nacional (SIN) com armazenamento superior a 65%, o que reforça a robustez da estratégia de operação do sistema.

A decisão também reforça o compromisso do setor em evitar situações como a enfrentada em 2021, quando a baixa disponibilidade hídrica e a gestão inadequada dos reservatórios resultaram na necessidade de um despacho termelétrico intensivo. Naquele ano, o país esteve próximo de um apagão e os consumidores foram impactados por empréstimos emergenciais bilionários para cobrir os custos extras na conta de energia.

Os parâmetros de aversão ao risco definidos pelo CMSE entrarão em vigor a partir do Programa Mensal da Operação (PMO) de janeiro de 2026, no que se refere à operação do sistema e à formação de preços de curto prazo. Para fins de planejamento da expansão e cálculo da garantia física dos empreendimentos, a data de vigência será estabelecida posteriormente pelo MME.

Informações técnicas:

Atualização do VMinOp para o Norte: de 19,1% para 28%, refletindo maior compatibilidade com a Curva Referencial de Armazenamento (CRef);

Manutenção do VMinOp:

• 20% para Sudeste, Paraná e Paranapanema;

• 30% para Sul e Iguaçu; e

• 23,3% para Nordeste.

Manutenção dos parâmetros de CVaR:

• (15,40) para os modelos de operação e formação de preços; e

• (25,35) para os processos de planejamento da expansão e cálculo da garantia física.

Por fim, destaca-se que esta publicação cumpre o prazo de divulgação da deliberação do CMSE em até uma hora após o término da reunião, de acordo com o estabelecido no § 1º, do art. 3º, da Resolução CMSE nº 1, de 25 de julho de 2025.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia