NACIONAL
Campanha do Ministério de Portos e Aeroportos alerta: soltar balões é crime e coloca vidas em risco
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), está intensificando uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos da soltura ilegal de balões não tripulados. A prática, além de constituir crime ambiental, representa uma grave ameaça à segurança da aviação civil brasileira.
Os lançamentos ocorrem com maior frequência próximo de grandes centros urbanos e aeroportos, exigindo que pilotos realizem manobras evasivas, alterem rotas ou enfrentem situações críticas em voo, colocando em risco a vida de passageiros e tripulantes. Para combater esse cenário, a SAC/MPor atua em cooperação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e órgãos de segurança pública.
“Embora ainda seja vista por muitos como uma tradição, a soltura de balões representa um risco real e crescente à segurança operacional dos voos. A segurança começa com a conscientização de toda a sociedade”, destaca Raquel Rocha, coordenadora de Segurança Operacional e Carga da SAC/MPor.
Durante o ano de 2024, os aeroportos de Viracopos, Guarulhos, Santos Dumont e RIOgaleão enfrentaram um cenário preocupante: centenas de avistamentos e quedas de balões não tripulados foram registrados, comprometendo a segurança das operações aéreas. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 28 balões foram recolhidos diretamente na área operacional do aeroporto.
✈️ Iniciativas nos aeroportos
No Rio de Janeiro, o RIOgaleão realiza a 4ª edição da campanha #NãoCaiBalão, que combina ações de conscientização, monitoramento com tecnologia e resposta rápida. Desde 2021, houve uma redução de 85,7% nos casos relacionados a balões na região. Entre janeiro e maio de 2025, o sistema de alerta foi acionado 21 vezes, sem registros graves. Outro destaque é o projeto Conexão Escola, que leva informações sobre os riscos da soltura de balões a estudantes da rede pública.
Milena Martorelli, gerente de Sustentabilidade do aeroporto, reforça a importância dessas ações.“Temos nos dedicado a iniciativas que contribuam para a preservação ambiental e o bem-estar coletivo. Soltar balões pode provocar incêndios de grandes proporções e ameaçar vidas humanas e a fauna silvestre. É fundamental ampliar a conscientização e incentivar atitudes responsáveis em prol de um futuro mais seguro”, disse.
Em Campinas, o Aeroporto de Viracopos realiza, desde 2003, a campanha Guardiões de Viracopos, voltada à educação de crianças e adolescentes. A ação trata não só dos riscos dos balões, mas também do descarte irregular de lixo e de outras práticas que afetam a segurança aérea. Por meio de atividades educativas, o projeto forma jovens multiplicadores da cultura de segurança.
O tenente-coronel Barreto, da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, ressalta o trabalho de prevenção e repressão.“Atuamos com ações educativas em escolas e comunidades, e também nas redes sociais, para orientar crianças, jovens e adultos. Além disso, realizamos apreensões e prisões de grupos organizados que fabricam e soltam balões”, explicou.
Soltar balões é crime ambiental, previsto no Artigo 42 da Lei nº 9.605/1998, sujeito a pena de até três anos de prisão e multa. Quando representa risco à aviação civil, a conduta também pode ser enquadrada como crime contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261 do Código Penal).
📢 Como denunciar
A colaboração da sociedade é fundamental. Ao presenciar a soltura ou presença de balões, denuncie pelos seguintes canais:
📞 190 – Polícia Militar
🌐 Portal Único da ANAC: www.gov.br/anac/portalunico
🌐 Portal do Cenipa (RCSV): https://dedalo.sti.fab.mil.br/rcsv
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
MEC realiza seminário sobre equidade étnico-racial na educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizou na quarta-feira, 27 de maio, o Seminário EquiDados – Produção de Conhecimento sobre Equidade Étnico-Racial na Educação Brasileira. O encontro ocorreu no auditório do instituto e reuniu lideranças, pesquisadores e representantes de movimentos negros para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da produção de conhecimento sobre as desigualdades étnico-raciais na educação.
O objetivo do encontro foi aproximar especialistas e representantes da sociedade civil, promovendo troca de experiências e reflexões sobre o contexto educacional brasileiro. Além de incentivar o debate, o seminário buscou contribuir para o aprimoramento de indicadores educacionais e fortalecimento de políticas públicas.
Durante o seminário, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destacou a importância de ampliar a produção de estudos sobre desigualdades raciais na educação. “Os dados precisam gerar estudos. É preciso produzir análises que evidenciem as desigualdades e os impactos na trajetória e aprendizagem de estudantes negros”, afirmou.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou avanços na ampliação do acesso de crianças negras às creches públicas, mas alertou para a necessidade de enfrentar as desigualdades e garantir qualidade com equidade. “Aumentamos o percentual de crianças negras nas creches públicas, porém esse avanço ainda está concentrado em algumas regiões brasileiras. Apesar dos resultados positivos na alfabetização, precisamos enfrentar e discutir os parâmetros de qualidade e equidade”.
Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, o seminário foi uma oportunidade de fortalecer institucionalmente a agenda de equidade étnico-racial na autarquia. Segundo ele, embora o Inep já desenvolva iniciativas voltadas ao tema, ainda há desafios importantes para consolidar essa pauta em suas ações. “Precisamos compreender melhor como os dados étnico-raciais são produzidos e fortalecer pesquisas capazes de qualificar essas informações”, afirmou. Na oportunidade, Palacios citou a criação do Sedap+, plataforma do Inep que amplia o acesso de pesquisadores a bases de dados educacionais, adotando protocolos de segurança que reduzem o risco de reidentificação dos titulares dos dados.
O seminário é o primeiro resultado do diálogo interinstitucional estabelecido entre o Inep e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), organização não-governamental que produz conhecimento, desenvolve e executa projetos voltados à promoção da igualdade de raça e de gênero.
A representante do CEERT, Cida Bento, explicou que o seminário integra um processo de construção coletiva desenvolvido ao longo do último ano entre instituições e pesquisadores comprometidos com a promoção da equidade racial na educação. “A iniciativa teve início a partir de diálogos com o MEC, com o objetivo de incentivar o Inep a ampliar a diversidade em suas equipes e fortalecer a interlocução com pesquisadores negros e suas organizações”, destacou.
Programação – Além da abertura, a programação do seminário contou com dois painéis temáticos. O primeiro deles, intitulado “Dados sobre raça e etnia na educação brasileira: onde estamos e para onde devemos ir?”, reuniu representantes da Segape, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na sequência, o painel “Uma agenda de pesquisa sobre equidade racial na educação brasileira” promoveu reflexões sobre caminhos para o fortalecimento de estudos e políticas públicas na área, com participação de especialistas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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