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Assembleia Legislativa de MT avalia metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 em audiência pública

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou audiência pública, nesta quinta-feira (28), para apresentação e avaliação das metas fiscais do governo estadual referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.

Os dados foram apresentados pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo de Almeida Capistrano, que destacou aumento nos investimentos em saúde pública, educação e obras estruturantes em Mato Grosso.

Para o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone, os números apresentados apontam crescimento da arrecadação acima do previsto, mas também um aumento expressivo das despesas do governo.

“Percebemos um crescimento da receita em torno de 12%, o que é importante, mas também houve um aumento das despesas acima de 15%. Isso impacta diretamente esse primeiro quadrimestre”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que o cenário econômico internacional exige atenção nos próximos meses, principalmente diante da alta do petróleo, inflação e juros elevados.

“Mas Mato Grosso continua com nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, mostrando que a saúde financeira do estado segue muito boa”, avaliou.

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Durante a audiência, Avallone também demonstrou preocupação com a baixa execução das emendas parlamentares previstas para este ano.

“Somente cerca de 25% das emendas foram empenhadas até agora e o pagamento foi menor ainda. Esses recursos chegam aos municípios, que aguardam esses investimentos”, ressaltou.

Ao apresentar o balanço fiscal do período, Ricardo Capistrano explicou que a expansão dos gastos já estava prevista pelo governo, especialmente devido aos investimentos na área da saúde, incluindo o início da operação do Hospital Central e a entrega de novos equipamentos públicos estaduais.

“Tivemos uma expansão significativa dos gastos relacionados à saúde, educação e investimentos públicos, mantendo a diretriz do governo de aplicar boa parte da arrecadação em investimentos em todo Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o secretário-adjunto, os impactos econômicos internacionais ainda não afetaram de forma significativa a arrecadação estadual no primeiro quadrimestre, mas os reflexos devem ser observados nos próximos meses.

Entre os pontos destacados está a adesão de Mato Grosso ao regime especial do governo federal para contenção dos preços do óleo diesel, medida que deve gerar impacto superior a R$ 122 milhões aos cofres estaduais.

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“É uma medida adotada para auxiliar a economia e reduzir os impactos aos contribuintes”, explicou.

Capistrano também afirmou que o governo mantém o compromisso de executar os investimentos em andamento, incluindo hospitais, obras estruturantes e repasses previstos aos municípios.

“O Estado segue com os investimentos já iniciados, fazendo os ajustes necessários para manter a capacidade de financiamento”, disse.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro de 2025, com previsão de receita e despesa estimadas em R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao orçamento anterior. Do total previsto, cerca de R$ 4,9 bilhões foram destinados a investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

A realização da audiência pública faz parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária desenvolvido pela Assembleia Legislativa, permitindo ao Parlamento estadual monitorar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar o cumprimento das metas fiscais e garantir maior transparência na gestão financeira do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta promete RGA anual pela inflação e diz que vai ampliar diálogo com servidores – veja o video

Candidato à reeleição afirma que Mato Grosso tem condições financeiras para garantir, no mínimo, a reposição inflacionária e defende uma relação mais próxima com o funcionalismo

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O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que pretende garantir a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, caso permaneça à frente do Estado. Segundo ele, o reajuste deverá ser concedido todos os anos, no mínimo, com base no índice da inflação, respeitando as condições legais e orçamentárias.

A declaração foi dada durante entrevista ao PodOlhar, videocast do Olhar Direto, após Pivetta ser questionado sobre seu plano de governo e as propostas voltadas ao funcionalismo público. O candidato também afirmou que pretende estabelecer uma relação mais próxima com as categorias e abrir espaço para discutir diretamente as reivindicações dos servidores.

Questionado sobre a possibilidade de a recomposição ficar abaixo da inflação em determinados anos, Pivetta afirmou que Mato Grosso possui capacidade financeira para assegurar, pelo menos, a reposição inflacionária. Ele citou os reajustes concedidos durante sua gestão como argumento para defender a política adotada pelo governo.

“Desde janeiro de 2022 até 2026, nós concedemos 34% de reajuste no salário dos nossos servidores. A média no Brasil foi 26%, a média entre os estados brasileiros foi 26%, nós concedemos 34%. Então, nós temos o compromisso, sim, de pagar o reajuste anual no mínimo pelo índice da inflação”, afirmou.

O governador também destacou a situação das contas públicas como justificativa para a manutenção da política de reajustes. Segundo ele, o Estado possui condições de cumprir os compromissos assumidos sem comprometer investimentos em outras áreas.

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“Vamos continuar fazendo isso porque as contas do Estado estão cuidadas. Não tem gordura para queimar, mas nós temos condições de honrar os compromissos”, declarou.

Durante a entrevista, Pivetta atribuiu parte das perdas acumuladas pelos servidores às restrições impostas durante a pandemia de Covid-19. Ele lembrou ainda que, após uma legislação federal limitar o crescimento das despesas com pessoal, o governo estadual antecipou de maio para janeiro a data-base dos servidores.

O candidato também utilizou a situação previdenciária do Estado para defender o modelo fiscal adotado nos últimos anos. De acordo com Pivetta, o fundo previdenciário conta atualmente com aproximadamente R$ 3 bilhões depositados, o que, segundo ele, amplia a segurança para o pagamento das aposentadorias.

“Cuidar do governo, cuidar do Estado, não é só pagar a RGA. É cuidar de tudo isso. E cuidar especialmente do provisionamento do caixa para poder honrar os compromissos, que não são poucos”, afirmou.

Outro ponto abordado na entrevista foi o impacto de propostas de recomposição salarial apresentadas por adversários políticos. Pivetta afirmou anteriormente que medidas para recuperar perdas salariais dos servidores poderiam representar um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos e que seria necessário escolher entre ampliar investimentos ou administrar a folha salarial.

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Questionado se, diante dessa lógica, os servidores teriam que abrir mão da recomposição para que o Estado pudesse continuar investindo em hospitais, obras e outras áreas, Pivetta negou. “Eu não estou dizendo que o servidor terá que abrir mão”, respondeu.

O governador afirmou ainda que pretende discutir as demandas das categorias diretamente com o funcionalismo em um eventual novo mandato. Segundo ele, a intenção é analisar a situação financeira de Mato Grosso, comparar os números com os de outros estados e, a partir disso, debater as possibilidades de reajuste.

“Eu vou abrir o diálogo com os servidores. Nós vamos conversar, nós vamos olhar para outros estados, nós vamos olhar para dentro, para os nossos números, para as nossas condições. Vamos debater sobre esse assunto”, afirmou.

Pivetta também relacionou a escolha da deputada federal Gisela Simona (União) como candidata a vice-governadora ao compromisso de aproximar a administração estadual das categorias do serviço público. Ele destacou que a parlamentar é servidora pública.

Em caso de reeleição, Pivetta disse que pretende construir uma relação “amigável” e “produtiva” com o funcionalismo. “Estou me organizando para fazer um governo muito próximo dos servidores, com uma relação amigável, produtiva e vamos pensar no povo de Mato Grosso também”, concluiu.

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