NACIONAL

Aposentados serão atendidos presencialmente nos Correios

A Previdência Social e os Correios anunciaram, nesta quinta-feira (22/5), uma parceria para ampliar o atendimento aos aposentados e pensionistas que ainda não consultaram o INSS para identificar se houve descontos associativos indevidos em seus benefícios. A partir de 30 de maio, 4.730 agências dos Correios em todo o país estarão habilitadas para receber os segurados, oferecendo um atendimento presencial acolhedor e de confiança.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, com a presença do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e da diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Agatte.

“Esse atendimento, olho no olho, será feito aos mais vulneráveis, que têm dificuldade de acesso à tecnologia, aquelas pessoas que se dirigem à agência há muito tempo e querem receber um abraço, um acolhimento, uma atenção personalizada”, afirmou o ministro Wolney Queiroz. Ele destacou que a escolha dos Correios se deu porque a empresa “é patrimônio do povo brasileiro, com presença em todos os municípios e com um papel social fundamental na prestação de serviços públicos”.

O que levar para o atendimento?

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que, para ser atendido nas agências, o aposentado ou pensionista deve comparecer pessoalmente, levando apenas um documento de identificação oficial. “Não é necessário levar contracheque ou comprovante de inscrição. Basta comprovar que é ele mesmo”, reforçou.

Nos casos em que o beneficiário esteja impossibilitado, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração devidamente autenticada. Nesses casos, o acesso será restrito à consulta, sem possibilidade de alterações cadastrais.

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Como será o atendimento?

O atendimento presencial será realizado em uma plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios previdenciários, garantindo total segurança das informações.

Nas agências habilitadas, os aposentados e pensionistas poderão:      

  • Consultar sobre existência de desconto

  • Requerer a contestação de descontos não autorizados

  • Reconhecer a autorização de algum desconto

  • Consultar sobre resultado da contestação (15 dias após a entrada)

  • Analisar e contestar a documentação apresentada pela associação

  • Imprimir o protocolo, com orientações para acesso pelo 135 e Meu INSS

Quem deve procurar as agências?

O atendimento presencial é para quem tem dificuldade ou não consegue usar os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS, ou mesmo ligar para a Central 135. Atualmente, 98% dos atendimentos do INSS são realizados por esses canais remotos. O público-alvo do atendimento presencial são cerca de dois milhões de segurados que procuram as agências.

Os canais preferenciais para o atendimento aos aposentados continuam sendo o aplicativo Meu INSS, o site do Meu INSS e a central 135.

O presidente do INSS reforçou que aqueles que já fizeram o pedido pelo Meu INSS ou pelo 135 não precisam ir aos Correios e que não há necessidade de correr para as agências no primeiro dia do atendimento. “Se você for no dia 30, no dia primeiro, no dia 2, no dia 3, no dia 4, vai ser atendido da mesma forma”, ressaltou Gilberto Waller. “Não há prazo final para buscar o ressarcimento.”

Correios: estrutura pronta para acolher

As agências dos Correios já contam com estrutura e equipes treinadas, inclusive com experiência em outras parcerias com o INSS. Cerca de 20 mil atendentes vão passar por uma capacitação específica para garantir que o atendimento seja feito com qualidade, respeito e acolhimento.

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“A nossa missão é estar onde muitos não estão, com a porta sempre aberta para acolher quem precisa”, afirmou Juliana Agatte, diretora dos Correios. Segundo ela, essa parceria reforça o compromisso social da empresa, que está presente em todo o Brasil.

Nas agências que já possuem sistema de gestão de filas, haverá uma senha exclusiva para quem busca os serviços do INSS. Nas demais, será disponibilizado um caixa exclusivo para esse atendimento, garantindo mais conforto e agilidade.

Onde encontrar as agências habilitadas?

A lista completa das agências preparadas para esse atendimento estará disponível nos sites dos Correios e do INSS, além da Central 135.

E quem mora longe de uma agência?

A Previdência Social e os Correios também estão estudando formas de levar esse serviço até as localidades mais distantes, por meio de ações itinerantes e busca ativa. O compromisso é que ninguém fique de fora!

Fique atento!

O presidente do INSS alertou que ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado hoje a buscar os beneficiários. “Se alguém bater na sua porta agora é golpe”, disse ele. O beneficiário é quem deve procurar os canais de atendimento.

Por: Instituto Nacional do Seguro Social

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

CNE orienta redes de ensino sobre organização do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que dispõe sobre a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 e a organização dos calendários escolares das redes pública e privada para o ano letivo de 2027. O documento orienta os sistemas de ensino sobre a organização dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, programada para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. 

A manifestação atende a consultas encaminhadas ao colegiado por entidades representativas do setor educacional e de gestores municipais e estaduais, como Foncede, Undime, Anec e FNP. 

Impacto local – Nos municípios que receberão partidas da Copa e nas regiões metropolitanas ou áreas diretamente impactadas pela realização do Mundial, os sistemas de ensino deverão promover os ajustes necessários nos calendários escolares, considerando as particularidades locais e o calendário oficial da competição. 

A orientação também prevê autonomia para estados e municípios que não serão diretamente impactados pelos jogos. Nesses locais, os sistemas de ensino poderão decidir pela adoção, total ou parcial, das medidas previstas na legislação, de acordo com suas realidades e necessidades educacionais. 

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A orientação permite, portanto, que a organização do calendário escolar considere o impacto efetivo da competição em cada território. Nas oito cidades-sede e áreas diretamente envolvidas com os jogos, os sistemas de ensino deverão considerar a programação da Copa no planejamento das atividades escolares. Nas demais localidades, caberá às redes avaliarem as medidas mais adequadas à sua realidade. 

As cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 

Compatibilização com a LDB – O posicionamento do CNE fundamenta-se no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), que faculta aos sistemas de ensino a adaptação do calendário às peculiaridades locais. O colegiado reforça que os ajustes temporários para 2027 devem abranger os cursos de qualificação e de educação profissional técnica de nível médio, assegurando rigorosamente o cumprimento do número mínimo anual de dias letivos e da carga horária estabelecida na legislação educacional. 

Trâmite e vigência – A súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 foi publicada no Diário Oficial da União. Para que o parecer passe a produzir efeitos formais em âmbito nacional, o ato aguarda a homologação por parte do Ministério da Educação (MEC). 

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Precedente da Copa de 2014  A orientação para 2027 segue um procedimento já adotado pelo CNE na preparação para a Copa do Mundo de 2014, também realizada no Brasil. 

Em 5 de dezembro de 2012, o CNE aprovou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012, que tratou dos ajustes dos calendários escolares durante o período da Copa do Mundo FIFA 2014.  

Naquele ano, as redes de ensino também adotaram diferentes formas de organização. Algumas ampliaram o período de férias para abranger a competição, enquanto outras optaram pela suspensão das aulas nos horários ou dias de jogos. 

Assessoria de Comunicação Social dos Ministérios da Educação e do Esporte, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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