MINISTÉRIO PÚBLICO MT
TAC prevê indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo
Em audiência realizada pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), a Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia (a 1.200km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Lagoão, localizada no município, no qual ele se comprometeu a pagar aproximadamente R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos.
Conforme apurado, o compromitente foi responsável pela supressão de 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença prévia do órgão ambiental competente, entre os anos de 2008 e 2024. Apesar de as áreas suprimidas serem passíveis de utilização, o dano moral coletivo foi configurado em razão de os cortes de vegetação terem ocorrido sem levar em consideração as normativas ambientais aplicáveis.
De acordo com o TAC, a indenização pecuniária será paga em duas parcelas iguais de cerca de R$ 500 mil, “a título de reparação pela violação dos interesses transindividuais e da boa-fé objetiva ambiental”. Os valores serão destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.
A autocomposição ocorreu 15 dias após o Ministério Público de Mato Grosso obter liminar, em Ação Civil Pública (ACP), restringindo o uso econômico da Fazenda Lagoão. Segundo o promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, com a homologação do TAC pelo juízo, a propriedade, que já se encontra com Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado e demais documentações ambientais regulares, agora volta a cumprir sua função social produtiva de modo ambientalmente adequado.
Foto: Imazon/Foto Ilustrativa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a mais de 17 anos por estupro de vulnerável
A Justiça de Mato Grosso condenou, em Nova Mutum (248 km de Cuiabá), um homem a 17 anos, oito meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e a sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum, no dia 10 de abril.De acordo com a decisão judicial, restou comprovado que o réu praticou reiteradamente atos de violência sexual contra uma criança, valendo-se da relação de confiança e do vínculo familiar, circunstância que foi considerada como causa de aumento de pena.Os crimes ocorreram dentro do ambiente doméstico e se estenderam entre maio e 16 de agosto de 2025. O réu era padrasto da criança.Durante a instrução processual, foram produzidas provas testemunhais, periciais e técnicas, incluindo exames que corroboraram a materialidade e a autoria dos delitos. Também ficou demonstrado que o condenado possuía e armazenava, em aparelho celular, arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.Ao proferir a sentença, a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski reconheceu a gravidade dos crimes, o alto grau de reprovabilidade da conduta e as consequências extremamente danosas à vítima, fixando pena privativa de liberdade, além de multa e indenização por danos morais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Izalci Lucas informa que PL votará contra indicação de Jorge Messias ao STF
Paim cobra votação de proposta que reduz jornada para 40 horas
Governo do Brasil entrega cinco novos aceleradores lineares em cidades do interior para ampliar acesso à radioterapia no SUS
Polícia Civil dá posse a 124 novos investigadores e escrivães de Mato Grosso
Comissão aprova programa que usa tecnologia 3D para recuperar crânio e face no SUS
Deputado Dr. Eugênio confirma presença do Ministério da Saúde em reunião sobre gestão do Samu
O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) confirmou a presença de representante do Ministério da Saúde em reunião sobre a gestão do...
Dr. Eugênio destaca a pavimentação da MT-431 e avanço histórico no Norte-Araguaia
Após intensa articulação do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), o Governo de Mato Grosso autorizou a pavimentação de 40 km da...
Das ruas ao Shopping Popular de Cuiabá: “Essa história, eu vivi”
Quando eu olho para o Shopping Popular de Cuiabá, hoje com 31 anos de história, eu não enxergo apenas uma...
Cuiabá sedia encontro nacional de juntas comerciais promovido pela Jucemat
A reunião ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) acontece entre os dias 28 e 30 de abril, em...
Diretor destaca formação em gestão escolar como caminho para fortalecer aprendizagem
A formação em gestão educacional tem impacto direto na rotina da escola e no trabalho desenvolvido dentro da sala de...
Politec procura por familiares de homem encontrado morto em Peixoto de Azevedo
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) busca por familiares de um homem identificado como Alaisio Barbosa Rodrigues, de 55...
Polícia Civil dá posse a 124 novos investigadores e escrivães de Mato Grosso
A Polícia Civil promoveu nesta segunda-feira (27.4), a solenidade de posse dos 124 novos investigadores (55) e escrivães (69) de...
Polícia Civil prende condenado por homicídio em Rondonópolis
A Polícia Civil cumpriu, na sexta-feira (24.4), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 43 anos,...
Polícia Civil prende irmãos por ameaças contra o próprio pai em Rondonópolis
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na última sexta-feira (24.4), a prisão em flagrante de dois homens, ambos de...
Brunna Gonçalves mostra momento fofo de Zuri dançando música regravada pela mãe
A dançarina e ex-BBB Brunna Gonçalves, de 34 anos, encantou os seguidores ao compartilhar um momento fofo da filha, Zuri,...
Lucas Guedez revela perda de 15 kg e transformação de hábitos em seis meses
O influenciador Lucas Guedez, de 30 anos, chamou atenção nas redes sociais após revelar que perdeu cerca de 15 kg...
Maíra Cardi pede orações após filha de seis meses ser hospitalizada nos EUA: ‘Orem’
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrásNota de condolências
-
POLÍTICA MT5 dias atrásComissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
-
POLÍTICA MT3 dias atrásEmendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásChina confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado
-
POLÍTICA MT3 dias atrásDeputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
-
POLÍTICA MT4 dias atrásComissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop destaca desenvolvimento econômico e potencialidades turísticas durante principal feira de agronegócio do Norte de MT
-
SAÚDE5 dias atrásGoverno do Brasil intensifica vacinação nas escolas públicas e busca alcançar 27 milhões de estudantes