MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Seminário sobre mobilidade urbana será nesta sexta-feira (6) em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, realiza nesta sexta-feira (6) o seminário “Mobilidade Urbana e Responsabilidade Institucional”, em parceria com a TV Centro América. O evento ocorre das 8h às 11h, no auditório da emissora, com 100 vagas. Os participantes receberão certificado mediante assinatura na lista de presença.O objetivo do seminário é transformar a reflexão pública em um diálogo institucional estruturado, reunindo os órgãos que compõem o sistema de trânsito para discutir responsabilidades, identificar soluções viáveis e firmar compromissos concretos de melhoria.A programação foi organizada em dois blocos temáticos, abordando infraestrutura viária, fiscalização, educação para o trânsito, regulação e transporte público. Representantes de diversos órgãos públicos participarão das discussões, que serão mediadas pela promotora de Justiça Janine Barros Lopes, titular da 12ª Promotoria Criminal – Crimes de Detenção, responsável pela condução dos trabalhos. As atividades começam às 8h com credenciamento e coffee-break.Às 8h30 terá início o primeiro painel, com o tema “Infraestrutura, Engenharia e Fiscalização Urbana”. Participam como expositores a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), cel. Francyanne Siqueira Chaves Lacerda; o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, ten. cel. Fábio Ricas de Araújo; e o delegado da Delegacia Especializada de Trânsito de Cuiabá, Christian Alessandro Cabral.Entre os temas em debate estarão ampliação de ciclovias e ciclofaixas, planejamento e fiscalização de obras, deficiência na sinalização viária, instalação de redutores de velocidade em vias rápidas e aumento do efetivo de agentes de trânsito. O segundo painel começará às 9h40 e terá como tema “Educação, Regulação e Transporte Público”. Os expositores serão o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Luis Alberto Nespolo, e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos.Serão discutidos assuntos como ações educativas permanentes, implantação de pontos de apoio para motoentregadores, transporte público intermunicipal e integração entre fiscalização e regulação. O seminário termina com a assinatura de uma carta compromisso para melhorar a mobilidade urbana.O seminário marca o encerramento da série especial de reportagens “De Olho no Trânsito”, exibida ao longo desta semana pela TV Centro América, que destacou desafios estruturais, relatos da população e pontos críticos da mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande.Sensível à importância do tema e à necessidade de qualificar tecnicamente o debate, a Escola Institucional do MPMT firmou a parceria para a realização do workshop. “O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, assume papel articulador nesse debate, promovendo a integração entre os diversos atores institucionais e a sociedade civil, com foco na construção de soluções técnicas, viáveis e orientadas ao interesse público”, afirma o coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro.Ele reforça que o trânsito urbano é um tema transversal que afeta diretamente a segurança pública, a saúde, o planejamento urbano, a mobilidade sustentável, a economia e a qualidade de vida da população. Destaca ainda que o crescimento da frota, a expansão territorial das cidades, o aumento do número de motociclistas e entregadores, a necessidade de ampliar ciclovias, os desafios de sinalização e o transporte público intermunicipal exigem uma atuação coordenada, técnica e integrada entre os diferentes entes públicos.
Foto: Reprodução TVCA.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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