MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Direitos da pessoa idosa serão debatidos na quinta-feira (31)
O webinar “Direitos da pessoa idosa: aspectos teóricos e práticos” será realizado nesta quinta-feira (31), a partir das 9h30, por meio da plataforma Microsoft Teams. Este é o terceiro evento da série “MP Debate”, destinado ao público interno (membros, servidores e estagiários) do Ministério Público de Mato Grosso. O seminário online é uma realização do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Idoso em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.
“Nosso objetivo é buscar o aperfeiçoamento funcional sobre o direito dos idosos e o aprimoramento da atuação funcional, visando difundir, além do conhecimento dos palestrantes, formas de atuação prática para que o Ministério Público possa resguardar esses direitos de forma mais eficaz”, explica o promotor de Justiça coordenador do CAO do Idoso, Claudio Cesar Mateo Cavalcante.
Serão palestrantes no evento o procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Valberto Cosme de Lira e o promotor de Justiça em Mato Grosso que atua na defesa do idoso e da pessoa com deficiência, Wagner Cezar Fachone. Eles abordarão, respectivamente, os temas “Atuação prática na seara dos direitos dos idosos” e “Os cuidados com idosos em instituições de longa permanência (ILPI) e a necessidade da atuação e fiscalização pelo Ministério Público”.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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