MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Roda de conversa em Cuiabá reúne representantes de vários segmentos
Aproximadamente 70 pessoas participaram nesta quarta-feira (03) da roda de conversa do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram das discussões , representantes de movimentos sociais, dos institutos da Biodiversidade e Semente do Bem, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, comunidades quilombolas, entre outras entidades.
Na abertura, o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, destacou que a roda de conversa é “o pontapé para a construção de uma política pública de segurança alimentar”. Lembrou que a execução do Projeto Cibus vem sendo planejada há mais de um ano pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“O nosso desafio é construir e pavimentar pontes. Esperamos que tenhamos senso de unidade e que todos os atores possam contribuir no enfrentamento à fome. Mesmo sendo o maior produtor agrícola, Mato Grosso ainda tem a fome e a insegurança alimentar assolando as populações mais vulneráveis”, enfatizou.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, lembrou que a fome sempre foi uma realidade no país e que a situação ficou ainda mais complicada em razão da pandemia e da crise econômica. Reforçou o compromisso institucional do MPMT em torno da efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Além da retomada imediata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o MPMT defende que a política contemple a criação do Banco de Alimentos do Estado de Mato Grosso, a ampliação de restaurantes populares em municípios com maior percentual da população em vulnerabilidade nutricional e alimentar e a consolidação do Programa de Transferência de Renda como Programa Permanente.
Cenário – Segundo dados apresentados na roda de conversa pelo engenheiro florestal da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Paulo Henrique Victor de Matos, 25% dos domicílios em Mato grosso encontram-se em situação de insegurança alimentar, sendo 17% em patamar leve, 5% moderado e 3% em insegurança alimentar grave.
Informações do Cadastro Único do Governo Federal revelam que em 2020 Mato Grosso possuía 515.862 mil famílias cadastradas, sendo 200.660 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Outras 161.843 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, com uma demanda reprimida de 38.817mil famílias sem acesso ao Bolsa Família.
Até o momento, além da capital, foram realizadas rodas de conversas em Alto Garças, Apiacás, Colniza, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tapurah e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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