MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Publicação com orientações sobre violências laborais é lançada


Como parte das ações previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso acaba de lançar uma cartilha de orientação sobre a temática. A publicação trata dos vários tipos de violências laborais. Como identificá-las, o que fazer para formalizar uma queixa e como provar a prática são alguns dos assuntos abordados.

“O objetivo da cartilha é orientar sobre as formas de expressão da violência laboral, sobretudo do assédio moral e sexual, que constituem estágios mais graves dessa violência”, explicou a promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Comitê de Igualdade Institucional, Claire Vogel Dutra.

A publicação também faz referências aos acompanhamentos ofertados às vítimas. Além disso, apresenta um fluxo para notícias sobre a existência desse tipo de violência nas unidades do MPMT. O Comitê de Promoção da Igualdade Institucional é o órgão responsável pela fiscalização e monitoramento da apuração das denúncias, de forma a garantir sua resolutividade e responsabilização, quando for o caso.

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A Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação no MPMT foi instituída por meio do Ato Administrativo 1.057/2021.

Acesse Aqui a Publicação

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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