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Para evitar ação judicial servidores vão pagar R$ 10,9 mil ao erário

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Após terem sido flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira, em um supermercado localizado em Campo Grande (MS), três servidores do município vão ter que desembolsar quase R$ 11 mil com pagamento de multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos de não persecução cível celebrados com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do fato.

Segundo o MPMT, os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo para a integridade no âmbito da Prefeitura Municipal de Itiquira. Dos três, um efetuará o pagamento referente a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$ 3.348,00 – equivalente a 200 caixas do produto. Os outros dois pagarão, respectivamente, 15 e 05 vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e 50 caixas a título de dano extrapatrimonial.

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Já os valores referentes a vantagem indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da diária do motorista, além de multa civil de igual valor, totalizaram, para cada servidor, R$ 1.427,54.

Eventual descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Os servidores estarão sujeitos ainda ao pagamento das multas previstas no acordo, no valor de R$ 1 mil por mês de atraso e por obrigação.

Os valores estabelecidos no acordo serão destinados aos cofres públicos do município e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.

Fonte: MP MT

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Treinamento chega à PGJ e vai qualificar público interno sobre consumo

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Após a Sede das Promotorias de Justiça da Capital, será a vez da Procuradoria-Geral de Justiça passar pelo treinamento virtual sobre eficiência energética. Essa qualificação está marcada para o dia 1º de junho, às 9 horas. O link de acesso ao evento será enviado pelo e-mail institucional. Nesta etapa, o público-alvo é formado por membros, servidores, estagiários e terceirizados que atuam na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, localizada no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá.

A finalidade do treinamento é difundir práticas de eficiência energética utilizadas no prédio da PGJ visando a redução do consumo de energia elétrica. Os conhecimentos que serão repassados poderão, inclusive, ser aplicados nas residências dos colaboradores para que possam multiplicar as boas maneiras, contribuindo para uma matriz energética mais sustentável e limpa, racionalizando o consumo. O treinamento será ministrado por consultor da empresa Eden Tecnologia.

De acordo com informações do Departamento de Engenharia, a Sede das Promotorias de Justiça da Capital e da PGJ foram contempladas nesta primeira etapa do projeto por meio de seleção em Chamada Pública, com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) executado pela Energisa Mato Grosso, com base em critérios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Com investimentos da ordem de R$ 1,161 milhão, as melhorias que estão sendo implementadas nos dois prédios proporcionarão um consumo mais eficiente de energia com benefício econômico anual de R$ 254.806,27. Com os dois projetos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deve economizar 684,93 megawats hora/ano (MW/h), energia suficiente para abastecer 2.740 residências com consumo médio de 250 Kwh por mês. A chamada pública que contempla esses dois projetos ocorreu em 2019.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – A promoção de ações de sustentabilidade e de eficientização no uso dos recursos naturais é um dos objetivos estratégicos estabelecidos no Planejamento Institucional (2020-2023). Sob responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos Departamentos de Apoio Administrativo (DAA) e de Engenharia, o objetivo estratégico estabelece três macroações.

Ao DAA compete o desenvolvimento de iniciativas que promovam a sustentabilidade socioambiental e a redução de custos administrativos e modernização e sustentabilidade da frota de veículos. E ao Denge, a substituição de energia não renovável por energia renovável.

O projeto de eficiência energética também vai ao encontro das metas estabelecidas pelo programa de qualidade de vida no trabalho “Vida Plena – MPMT pensando em você”, no que se refere à sustentabilidade.

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Eficiência energética consiste num conjunto de ações que busca a racionalização no consumo de energia elétrica de modo eficiente para se obter um determinado resultado. É a relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização. Ou seja, significa gerar a mesma quantidade de energia com menos recursos naturais ou obter o mesmo serviço com menos energia.

Fonte: MP MT

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