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Papel do MP brasileiro nas eleições é discutido em Brasília

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A importância da ampliação dos canais de atendimento à população nas eleições, com efetivação, por exemplo, de plantões pelas ouvidorias para garantir atuação célere e efetiva do Ministério Público eleitoral foi um dos pontos destacados nesta terça-feira (30), em Brasília, durante reunião do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (Gnace) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, participou das discussões.

O presidente Gnace, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul Alexandre Magno, destacou a natureza híbrida da Justiça eleitoral na fiscalização do pleito deste ano: “É muito importante desenvolver mecanismos que garantam uma atuação sólida e coesa na fiscalização para coibir ilícitos eleitorais”.

Na reunião foram debatidos, entre outros pontos, a segurança no dia da eleição, com foco na atuação integrada entre o MP e os órgãos de segurança; as providências para garantir a votação sem aparelho de celular; a atuação para combater os ilícitos na internet, com destaque para a questão das fake news; e as ações preventivas com vistas a garantir a segurança das urnas no dia da eleição.

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O Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais é integrado por procuradores ou promotores de Justiça que, nos respectivos Ministérios Públicos estaduais, exercem a coordenação da atividade dos promotores eleitorais.

CNPG – O papel do MP brasileiro nas eleições 2022 também foi tema da reunião dos procuradores-gerais. Segundo o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, os debates giraram em torno do fortalecimento da articulação e diálogo entre os procuradores regionais e promotores de Justiça eleitorais em cada estado do País e a defesa do ambiente democrático.

O procurador-geral da República Augusto Aras e o vice-procurador eleitoral, o subprocurador da República Paulo Gustavo Gonet, acompanharam parte da reunião e defenderam a unidade do Ministério Público na defesa de suas atribuições em prol do povo brasileiro.

O encontro contou ainda com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque, corregedor nacional; Engels Muniz, ouvidor nacional; Antônio Edílio Magalhães, Moacyr Rey Filho, Paulo Cezar dos Passos e Rinaldo Lima; e do presidente da Associação Nacional dos Membros dos Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.

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Fonte: MP MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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