MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Tribunal do Júri condena réu a 17 anos de prisão por feminicídio
Nesta terça-feira (18), no município de Rondonópolis, o réu Paulo Mariano foi condenado a 17 anos de prisão pelo feminicídio cometido contra a sua esposa Zildenete Auxiliadora Duarte, em dezembro de 2022. Os jurados reconheceram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, acolhendo a tese de que o crime foi cometido por motivo torpe, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e em razão de violência doméstica e familiar.
De acordo com a denúncia do MPMT, a vítima foi atingida com diversos golpes de faca nas costas e no peito enquanto dormia, no dia 14 de dezembro, por volta da meia-noite. O réu, conforme apurado durante as investigações, agiu de forma premeditada e com a intenção de se vingar da vítima. Ele alegou que antes do crime, os dois tinham discutido e a vítima o havia agredido.
Com base na alegação, a defesa do réu tentou convencer os jurados de que o homicídio teria sido cometido em razão de injusta provocação da vítima, mas a tese não foi acolhida. O réu foi preso em flagrante, mas na sentença de pronúncia teve a sua liberdade concedida e atualmente encontra-se foragido.
O julgamento teve atuação em plenário da promotora de Justiça Substituta, Ana Flavia de Assis Ribeiro.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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