MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Mutirões ambientais resultam na recuperação de 11,5 mil hectares em MT
As duas edições do Mutirão da Conciliação Ambiental realizadas em 2023 resultaram em 353 acordos (equivalente a 69% do total de processos na pauta) e na recuperação de 11.553,1645 hectares de vegetação nativa em Mato Grosso. A conciliação colocou fim a 353 processos administrativos, 267 inquéritos civis, 30 ações civis públicas e 85 inquéritos policiais. Além disso, representou a arrecadação de R$ 47,5 milhões, a serem aplicados em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A primeira edição foi realizada de 25 a 29 de setembro na sede da Sema-MT e a segunda ocorreu dias 16, 17, 21, 22 e 23 de novembro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Dezenas de servidores das instituições envolvidas trabalharam na organização e realização das 596 audiências (511 cíveis/administrativas e 85 criminais). O objetivo foi promover a regularização ambiental dos imóveis, possibilitando conciliar nas três esferas de responsabilização (cível, administrativa e penal), a critério do autuado.
O pressuposto para a conciliação era a parte se comprometer a regularizar a infração e recuperar os danos ambientais, quando existentes. Os casos foram analisados individualmente e verificada a situação atual de regularidade ambiental. O mutirão permitiu ainda o equacionamento de todas as sanções aplicadas, como embargos e apreensões. Houve desembargo de 59% das áreas embargadas e liberação de bens em 71% dos processos com bloqueio. Confira os resultados abaixo:
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT lança aplicativo de celular com serviços ao cidadão no dia 14
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lança, na próxima segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, que reúne, em uma única plataforma digital, diversos serviços oferecidos pela instituição. A apresentação da ferramenta ocorrerá durante entrevista coletiva do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, às 14h, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o aplicativo permite o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões, além do acesso a portarias e editais.A ferramenta também disponibiliza link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais Play Store (Android) e App Store (iOS).O lançamento atende a uma diretriz do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, com foco em aproximar o cidadão do Ministério Público e tornar o acesso aos serviços mais simples, ágil e transparente. Por meio da plataforma, o usuário pode solicitar atendimentos, presenciais ou virtuais, e registrar manifestações diretamente, facilitando o contato com a instituição.“Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça.De acordo com o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, novas funcionalidades serão incorporadas em uma segunda etapa do aplicativo, por meio de integração com a plataforma gov.br. A novidade permitirá o acesso a serviços personalizados, com maior nível de segurança e autenticação do usuário.Entre as funcionalidades previstas estão a consulta a procedimentos vinculados ao CPF, o envio e recebimento de comunicações oficiais, o peticionamento eletrônico com juntada de documentos e solicitação de informações processuais, além da possibilidade de realização de sustentações orais em ambiente virtual.“O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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