MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT participa de ação contra abuso e exploração sexual de crianças

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 625 km de Cuiabá) participou no último dia 18 de maio, de uma mobilização voltada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município. A programação teve início com abertura oficial na Câmara Municipal e seguiu com um pit stop na Avenida Júlio Campos, uma das principais avenidas da cidade.A ação integra a rede de proteção do município e contou com o apoio da Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, além da Escola Estadual 9 de Julho, do Conselho Tutelar, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público.O promotor de Justiça Luís Alexandre Lima Lentisco ressaltou a importância do engajamento da sociedade e da denúncia como ferramentas fundamentais de proteção.“O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige uma atuação integrada das instituições. O engajamento da população é fundamental para romper o ciclo da violência. É importante lembrar que a denúncia é um instrumento de proteção. Mesmo na dúvida, é essencial comunicar aos órgãos competentes para que as providências sejam adotadas e as vítimas sejam protegidas.”Durante o pit stop, motoristas e motociclistas receberam adesivos e materiais informativos, reforçando a importância da prevenção e dos canais de denúncia.Em casos de suspeita, a população pode denunciar junto à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso pelo telefone 127 ou pelo site da instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Saúde mental na contemporaneidade pauta webinar do MPMT

Os desafios contemporâneos da saúde mental, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, foram o foco do webinar em alusão ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial, realizado nesta terça-feira (19) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A programação contou com palestra da psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz, pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP).Durante sua exposição, a especialista chamou atenção para a necessidade de superar visões reducionistas e reconhecer a complexidade do fenômeno mental. “O que eu proponho é uma visão dinâmica, não totalitária, perspectivista do fenômeno da doença mental, para que a gente possa entender quais são as melhores formas de trabalhar com esse fenômeno”, afirmou.A palestrante destacou ainda que os transtornos psiquiátricos não podem ser enquadrados em uma lógica simplificada. “Transtornos psiquiátricos não são mitos, mas tampouco eles são doenças como outras quaisquer”, pontuou, ao defender uma abordagem que considere simultaneamente os aspectos biológicos, psicológicos e sociais envolvidos no adoecimento.Ao longo da apresentação, Juliana Belo Diniz abordou a trajetória histórica das práticas psiquiátricas, incluindo o surgimento dos manicômios, os avanços da psicofarmacologia e os movimentos críticos que impulsionaram a luta antimanicomial. Ela ressaltou que o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento como a medicina, a psicanálise, a filosofia e as ciências sociais é fundamental para a construção de estratégias mais eficazes e éticas no cuidado em saúde mental.No webinar, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a relevância do tema diante das transformações sociais contemporâneas e seus impactos na saúde mental da população. Ele chamou atenção para fenômenos como o aumento de casos relacionados ao sofrimento psíquico em contextos de instabilidade econômica e social.“Nós estamos vivendo uma realidade em que fatores como crises econômicas, desigualdade e transformações sociais impactam diretamente a saúde mental das pessoas, o que exige uma reflexão profunda e integrada sobre o tema”, afirmou o procurador. Ele também mencionou o conceito de “mortes por desespero”, utilizado por estudiosos para descrever o aumento de óbitos relacionados a suicídio, abuso de substâncias e outras condições associadas ao sofrimento mental.Atuando como debatedor, o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes reforçou a importância da atuação interdisciplinar e do papel do Direito na consolidação de uma política de saúde mental pautada na dignidade humana. “O Direito precisa reconhecer que não pode tratar essas questões de forma estanque. Não teremos mais manicômios como solução, pois isso não é mais aceitável em uma sociedade civilizada. O desafio agora é construir alternativas eficazes e dignas”, destacou.Guedes também enfatizou que o cenário atual exige uma compreensão mais ampla das causas do sofrimento psíquico. “Nós vivemos um momento em que as pessoas não se sentem bem, e isso exige uma abordagem mais ampla, que vá além de respostas simplistas”, acrescentou, ao defender o fortalecimento de políticas públicas integradas.O encontro foi promovido por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental. A agenda reuniu membros do Ministério Público, profissionais de diferentes áreas e o público interessado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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