MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT arquiva procedimento após Sinfra determinar reparos em estrada
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) determinou o arquivamento de Notícia de Fato instaurada para apurar a má conservação de um trecho da MT-170 entre Cotriguaçu e Juruena, que passa em frente ao Distrito de Agrovila, bem como um defeito na construção da ponte sobre um rio na mesma rodovia. O promotor de Justiça Substituto Cristiano Felipini entendeu como necessário o arquivamento do procedimento após análise das diligências realizadas e o comprometimento da Sinfra em recuperar a rodovia.
No decorrer da investigação, o Ministério Público de Mato Grosso expediu ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para que se manifestasse sobre os buracos profundos em cerca de 30 metros sem pavimentação asfáltica na estrada, além da valeta na ligação da ponte com a estrada, causando pancada e solavanco nos veículos que transitam no local.
A secretaria então encaminhou cópia da Ordem de Serviço e Nota Técnica que determinam a realização de projeto e orçamento da recuperação do pavimento. Conforme informado pelo superintendente de Execução e Fiscalização de Obras III, Andre Baptista Bezerra, a obra está sendo tratada como “melhoramento de ponto crítico”. “Posterior à apresentação dos trabalhos pela supervisora da Região, remeteremos os autos à apreciação superior para análise e abertura de licitação”, informou.
De acordo com Cristiano Felipini, a Notícia de Fato foi arquivada “em razão da inexistência de elementos que justifiquem eventual ajuizamento de ação judicial pertinente, uma vez que as irregularidades foram sanadas, no sentido de que a Secretaria Estadual de Infraestrutura determinou os reparos da cabeceira da ponte e de toda a MT-170 no trecho entre os Municípios de Juruena e Cotriguaçu”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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