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MPE cria canal exclusivo para receber denúncias de nepotismo

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Vinte e sete servidores comissionados da Prefeitura de Cuiabá, contratados em situação de nepotismo, já foram exonerados de seus cargos em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado há menos de dois meses com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Nesta terça-feira (25), o MPMT disponibilizou um e-mail exclusivo ([email protected]) para recebimento de denúncias relativas ao assunto.

De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, eventuais denúncias da prática de nepotismo na Capital devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail até o dia 01/03/22. “A máquina administrativa é muito grande, e muitas vezes quem tem conhecimento dos pormenores são as pessoas que trabalham nas repartições, daí a importância da efetivação da denúncia. Existe um acordo com o município e não estamos tendo dificuldades para a realização dessas exonerações”, ressaltou a promotora de Justiça.

Conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.429/1992 (com as alterações pela Lei nº 14.230/2021), é proibido nomeação ou contratação, em cargos públicos em comissão e funções de confiança, de pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, com autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Além de ser inconstitucional, a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

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 Assinaram o TAC com o MPMT o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes.

Fonte: MP MT

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Treinamento chega à PGJ e vai qualificar público interno sobre consumo

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Após a Sede das Promotorias de Justiça da Capital, será a vez da Procuradoria-Geral de Justiça passar pelo treinamento virtual sobre eficiência energética. Essa qualificação está marcada para o dia 1º de junho, às 9 horas. O link de acesso ao evento será enviado pelo e-mail institucional. Nesta etapa, o público-alvo é formado por membros, servidores, estagiários e terceirizados que atuam na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, localizada no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá.

A finalidade do treinamento é difundir práticas de eficiência energética utilizadas no prédio da PGJ visando a redução do consumo de energia elétrica. Os conhecimentos que serão repassados poderão, inclusive, ser aplicados nas residências dos colaboradores para que possam multiplicar as boas maneiras, contribuindo para uma matriz energética mais sustentável e limpa, racionalizando o consumo. O treinamento será ministrado por consultor da empresa Eden Tecnologia.

De acordo com informações do Departamento de Engenharia, a Sede das Promotorias de Justiça da Capital e da PGJ foram contempladas nesta primeira etapa do projeto por meio de seleção em Chamada Pública, com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) executado pela Energisa Mato Grosso, com base em critérios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Com investimentos da ordem de R$ 1,161 milhão, as melhorias que estão sendo implementadas nos dois prédios proporcionarão um consumo mais eficiente de energia com benefício econômico anual de R$ 254.806,27. Com os dois projetos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deve economizar 684,93 megawats hora/ano (MW/h), energia suficiente para abastecer 2.740 residências com consumo médio de 250 Kwh por mês. A chamada pública que contempla esses dois projetos ocorreu em 2019.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – A promoção de ações de sustentabilidade e de eficientização no uso dos recursos naturais é um dos objetivos estratégicos estabelecidos no Planejamento Institucional (2020-2023). Sob responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos Departamentos de Apoio Administrativo (DAA) e de Engenharia, o objetivo estratégico estabelece três macroações.

Ao DAA compete o desenvolvimento de iniciativas que promovam a sustentabilidade socioambiental e a redução de custos administrativos e modernização e sustentabilidade da frota de veículos. E ao Denge, a substituição de energia não renovável por energia renovável.

O projeto de eficiência energética também vai ao encontro das metas estabelecidas pelo programa de qualidade de vida no trabalho “Vida Plena – MPMT pensando em você”, no que se refere à sustentabilidade.

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Eficiência energética consiste num conjunto de ações que busca a racionalização no consumo de energia elétrica de modo eficiente para se obter um determinado resultado. É a relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização. Ou seja, significa gerar a mesma quantidade de energia com menos recursos naturais ou obter o mesmo serviço com menos energia.

Fonte: MP MT

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