MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Mutirão está aberto a toda a população, orienta promotor

Durante a realização da terceira edição do Mutirão de Conciliação “Interligue Já”, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva reforçou que a iniciativa é voltada para todos os proprietários de imóveis em Cuiabá. Embora o foco desta edição esteja nos bairros Jardim Petrópolis, Popular e Grande Terceiro, qualquer cidadão cuiabano pode comparecer ao Complexo dos Juizados Especiais, no Centro Político Administrativo, para se informar e realizar o acordo para interligar o imóvel à rede pública de esgoto, desde que a infraestrutura esteja disponível na região.“A interligação é essencial e representa um ganho socioambiental imensurável. Se existe rede implantada, é para ser utilizada”, destacou o promotor. O mutirão segue até o dia 10 de outubro (sexta-feira), com atendimentos presenciais no período vespertino, das 13h às 18h. A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e o Município, e tem como objetivo facilitar o acesso ao saneamento básico, promover saúde pública e preservar os recursos hídricos da capital.De acordo com o titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, a conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é fundamental para garantir o tratamento adequado dos resíduos antes de serem devolvidos aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública.“Nosso objetivo é fazer com que toda a cidade melhore. E por isso precisamos sensibilizar a população cuiabana para que cada um faça a sua parte e interligue o imóvel à rede pública, de modo que os efluentes sejam tratados antes de serem despejados nos mananciais. Além disso, a interligação contribui diretamente para a saúde pública da população, uma vez que a falta de saneamento básico pode causar diversas doenças”, destacou.Carlos Eduardo Silva explica que a legislação federal (Lei 14.026 – Novo Marco Legal do Saneamento) estabelece como obrigação do responsável pela edificação providenciar a ligação da residência ou estabelecimento comercial à rede de esgoto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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