MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Mapa de áreas legais é apresentado em audiência para autocomposição

Dados apresentados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta sexta-feira (10),  revelam a existência de 19 ocupações legais no Parque Serra Ricardo Franco com títulos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com áreas que variam de 3.4 mil a 10 mil hectares.

O mapa foi entregue ao Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), durante audiência pública que discutiu as medidas adotadas pelo Estado visando ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da regularização da unidade de conservação.

Participaram da discussão, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe; as promotoras de Justiça Ana Luíza Avila Peterlini e Maria Fernanda da Costa; o promotor de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; e o procurador do Estado, Laerte Jaciel Scalco e o assessor parlamentar da AL/MT, Elton Garcia.

Segundo a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, na próxima terça-feira (14), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá apresentar ao Núcleo de Autocomposição o plano de manejo e informações sobre a conclusão do diagnóstico fundiário do Parque Estadual. O TAC prevê também a realização de georreferenciamento, adoção de medidas relacionadas à desocupação de áreas irregulares, entre outras providências.

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O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Caliandra ministra palestra sobre violência para profissionais da saúde

A equipe técnica do Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, ministrou palestra para funcionários e colaboradores do Hospital Geral de Cuiabá, que atuam na linha de frente e nos setores administrativos da unidade hospitalar, na manhã desta quarta-feira (19.08), como parte das atividades da campanha nacional “Agosto Lilás”, de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Participaram cerca de 50 profissionais do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou a importância de conversar com os profissionais da saúde, tanto para promover o cuidado com os próprios trabalhadores quanto para fortalecer a capacidade de identificação e encaminhamento de mulheres em situação de violência.“São profissionais que também precisam de cuidados enquanto pessoas e, além disso, precisam estar instruídos sobre como agir diante da identificação de pacientes que apresentem sinais de violência ou de abuso no ambiente doméstico, bem como sobre os encaminhamentos necessários à rede de proteção”, afirmou.As profissionais do Espaço Caliandra, Vastir Maciel, psicóloga jurídica, e Itana Lua, assistente social, abordaram a violência contra a mulher como uma questão de direitos humanos, saúde pública e segurança pública. Durante a palestra, foram apresentados os diferentes tipos de violência previstos na legislação, incluindo as violências psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e sexta forma de violência, a vicária, introduzida na Lei Maria da Penha pela Lei 15.384/2026.Também foram apresentados dados sobre a violência contra a mulher e discutidas as principais barreiras enfrentadas pelas vítimas para romper o ciclo de violência. As profissionais ressaltaram ainda a importância da atuação articulada da rede de atendimento e proteção, destacando o papel estratégico dos serviços de saúde, que frequentemente constituem uma das principais portas de entrada para mulheres em situação de violência.A atividade teve como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais sobre a identificação dos sinais de violência, qualificar o acolhimento e fortalecer os encaminhamentos para os serviços especializados, contribuindo para uma atuação integrada e humanizada da rede de proteção.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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