MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Mutirão para regularizar rede de esgoto começa dia 6 em Cuiabá
Cerca de 600 audiências estão previstas para a terceira edição do Mutirão de Conciliação “Interligue Já”, que será realizada de 6 a 10 de outubro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A iniciativa busca acelerar a conexão de imóveis à rede coletora de esgoto, conforme prevê a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O mutirão é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá, e o Município. As audiências ocorrerão presencialmente no período vespertino (das 13h às 18h), com a presença de conciliadores e representantes das instituições envolvidas. Nesta edição, foram convidados a participar proprietários de imóveis localizados nos bairros Jardim Petrópolis, Popular e Grande Terceiro. Durante as audiências, serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação dos imóveis à rede pública de esgoto disponível na região. As partes também serão orientadas a solicitar vistoria técnica, a fim de garantir que as ligações estejam adequadas, evitando problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a conciliação, os compromissários terão o prazo de 60 dias para realizar a interligação dos imóveis à rede pública de esgoto e desativar os sistemas alternativos de descarte (como fossas sépticas ou lançamentos na rede de águas pluviais). A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, destaca que a interligação é essencial para assegurar a destinação correta dos efluentes e prevenir a poluição ambiental. “Essa medida contribui diretamente para a saúde da população, uma vez que a ausência de saneamento básico está relacionada a diversas doenças. A conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é fundamental para garantir o tratamento adequado dos resíduos antes de serem devolvidos aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública”, enfatiza.As edições anteriores do mutirão foram realizadas de 11 a 14 de novembro de 2024 e de 5 a 9 de maio de 2025, contemplando moradores dos bairros Boa Esperança, Jardim Aclimação, Jardim das Américas, Bosque da Saúde e Santa Rosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)
Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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