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Lei municipal em Sinop é alvo de ADI por proibir exigência de passaporte


A publicação da Lei Municipal nº 3.047/2022, proibindo a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em Sinop, município distante 498 Km de Cuiabá, levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a requerer a suspensão imediata dos efeitos da norma. O pedido, em caráter liminar, consta em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nesta terça-feira (29).

De acordo com a ADI, a lei questionada viola a autonomia dos entes federados no pacto federativo ao extrapolar a competência suplementar reconhecida aos municípios no que diz respeito às medidas de restrição à liberdade adotadas no enfrentamento à Covid-19. O MPMT argumenta ainda que a norma, de autoria do Poder Legislativo, incorre em inconstitucionalidade, pois interfere indevidamente nas atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, violando o princípio da separação de poderes.

“A atuação da Câmara Municipal de Sinop no combate ao Coronavírus merece reconhecimento, todavia, certas medidas podem desencadear múltiplas facetas de crises de ordem pública, sendo imprescindível ao Ministério Público, como instituição incumbida de defesa da ordem jurídica, o papel de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em um trecho da ADI.

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Acrescenta que a vacinação é um direito social fundamental que exige esforços por parte do Poder Público e da sociedade, principalmente diante da crise epidemiológica pela qual atravessa o país. “A aplicação de sanções indiretas, que consistem, na maioria dos casos, em se proibir que a pessoa não vacinada exerça determinadas atividades ou frequente determinados locais, desde que cumpridos os requisitos fixados pelo STF, é meio adequado para se fazer cumprir o múnus público de combate à pandemia do Coronavírus”, afirmou.

Outros Municípios – Além de Sinop, o Ministério Público já ingressou com ADIs semelhantes contra leis que impedem a exigência do passaporte da vacinação sancionadas pelo governador do Estado e pelos municípios de Sorriso, Alta Floresta e Matupá.

Foto: Agência Brasil.

Fonte: MP MT

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A vida adiada

Há escritores que pertencem ao seu tempo. Outros, à história da literatura. E há alguns — raríssimos — que parecem ter compreendido algo tão fundo da alma humana que continuam vivos muito depois da própria época. Leon Tolstói é um desses casos.Poucos autores perceberam com tanta lucidez o mecanismo silencioso do autoengano humano. E poucas obras desmontaram de maneira tão cruel a ilusão de uma vida “correta” quanto A Morte de Ivan Ilitch.Tolstói nasceu em 1828, numa aristocrática propriedade rural da Rússia czarista, cercado pelo conforto material que mais tarde passaria a enxergar com profunda desconfiança moral. Já consagrado por obras monumentais como Guerra e Paz e Anna Kariênina, atravessou uma crise espiritual devastadora. Aproximou-se da simplicidade camponesa, rejeitou parte da vida aristocrática que havia levado e passou a buscar, de maneira quase obsessiva, alguma forma de autenticidade moral.Essa angústia moral aparece em cada página de A Morte de Ivan Ilitch.A novela é curta. Não há batalhas napoleônicas, grandes paixões nem longas genealogias familiares. Há apenas um homem adoecendo.E é justamente essa simplicidade que torna o livro tão perturbador.Ivan Ilitch não é um herói trágico. Tampouco é um homem monstruoso. Trata-se de um magistrado respeitável, disciplinado, socialmente admirado, alguém que fez tudo o que se esperava de um cidadão “bem-sucedido”. Construiu carreira sólida, cultivou relações convenientes, escolheu um casamento adequado, decorou a casa com esmero e aprendeu, desde cedo, a evitar comportamentos capazes de comprometer sua respeitabilidade.Tolstói descreve essa existência com precisão quase cirúrgica.Ele não vive exatamente em função da felicidade, da verdade ou da plenitude. Vive em função da adequação. Seu talento consiste em encaixar-se, em não criar desconfortos, em manter a aparência correta das coisas.A casa que organiza com tanto orgulho reflete a própria vida que construiu. Na superfície, tudo parece harmonioso. Por baixo, existe um vazio que ninguém ousa nomear.O desconforto do leitor nasce justamente daí. Em pouco tempo, percebe-se que Ivan Ilitch não pertence apenas à Rússia do século XIX. Ele continua existindo nos escritórios modernos, nos tribunais, nas repartições, nos ambientes corporativos impecavelmente iluminados, nas rotinas em que produtividade, status e aparência passam a ocupar espaço demais.Tolstói compreendeu algo profundamente humano: o autoengano raramente chega sob a forma de tragédia explícita. Na maior parte das vezes, ele se instala silenciosamente dentro da normalidade.Ivan Ilitch não percebe o esvaziamento gradual da própria existência porque tudo ao redor confirma que sua vida parece estar funcionando. A carreira avança. Os círculos sociais o acolhem. A decoração da casa recebe elogios. As convenções estão sendo obedecidas. A aparência de êxito produz uma espécie de anestesia moral. Quantas vidas aparentemente organizadas escondem um vazio que ninguém ousa examinar, improvável leitor?Até que o corpo falha.E então começa a verdadeira demolição.A doença em A Morte de Ivan Ilitch não representa apenas dor física. Ela destrói a fantasia de controle sobre a qual Ivan construiu a própria identidade. Seu corpo deixa de obedecer, deteriora-se, torna-se inconveniente. A dor interrompe a elegância social. O sofrimento constrange os outros. Sua presença começa a perturbar a ordem limpa, funcional e civilizada que ele próprio ajudou a construir.Há algo de profundamente atual nisso.A sociedade contemporânea parece aceitar quase tudo — desde que a doença, a velhice e a morte não interrompam o fluxo normal das aparências. O sofrimento grave continua produzindo um isolamento silencioso. O moribundo frequentemente se transforma num desconforto logístico, emocional e até visual para aqueles que permanecem saudáveis.Tolstói percebia isso de maneira brutal.Ao redor de Ivan, quase todos tentam “administrar” a morte sem realmente encará-la. Os colegas enxergam sua doença como oportunidade de ascensão funcional. A família demonstra impaciência diante do prolongamento da agonia. Os médicos reduzem o sofrimento humano a protocolos técnicos, expressões vagas e formalidades clínicas.Ninguém parece disposto a admitir o essencial.Ninguém quer olhar a morte de frente.É justamente aí que surge Guerássim, talvez o personagem moralmente mais importante da novela.À primeira vista, ele parece apenas um empregado simples e bondoso. Mas Tolstói constrói algo muito mais profundo. Guerássim é o único que não mente sobre a morte. Não tenta perfumar a realidade com frases vazias, diagnósticos sofisticados ou gestos artificiais de otimismo. Ele reconhece a fragilidade humana com naturalidade.E exatamente por isso consegue oferecer conforto verdadeiro.Enquanto os personagens “civilizados” tentam esconder a decomposição atrás de formalidades sociais, Guerássim sustenta o sofrimento de Ivan com presença concreta, empatia e honestidade. Tolstói desloca silenciosamente a dignidade humana para longe das elites refinadas. A verdade moral da narrativa não está nos discursos elegantes, mas na simplicidade de alguém que aceita a condição humana sem teatralidade.A partir daí, a novela deixa de ser apenas uma narrativa sobre a morte e passa a funcionar como um inventário cruel de uma vida desperdiçada.A pergunta que atormenta Ivan Ilitch não nasce apenas do medo de morrer. O verdadeiro horror surge quando ele começa a suspeitar que talvez nunca tenha vivido de maneira autêntica. Sua angústia cresce à medida que percebe que grande parte de suas escolhas foi guiada menos pela consciência do que pela necessidade de parecer correto diante dos outros.Poucas obras conseguiram expor com tanta lucidez a diferença entre viver e apenas cumprir expectativas sociais.Por isso A Morte de Ivan Ilitch continua tão atual. Não se trata apenas de um livro sobre finitude. Trata-se de uma obra sobre adiamento existencial. Sobre pessoas que passam décadas organizando currículo, aparência, patrimônio, rotina e respeitabilidade — enquanto deixam para depois justamente aquilo que chamam de vida.Tolstói escreveu sobre um magistrado russo do século XIX. Ainda assim, a pergunta que atravessa a novela continua desconfortavelmente próxima: a vida que levamos é de fato nossa, ou somos apenas os zeladores de uma fachada impecável?*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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