MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Condutas vedadas são apresentadas em reunião com vereadores em Colniza
A comprovação da realização de propaganda eleitoral antecipada no município de Aripuanã, inclusive com representação e decisão liminar para remoção do conteúdo, levou o Ministério Público Eleitoral a promover reunião com os vereadores dos municípios que integram a 11ª zona eleitoral. O objetivo foi orientar os parlamentares sobre as condutas vedadas na pré-campanha e durante o pleito para evitar novas ocorrências. A reunião aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Colniza, na segunda-feira (13).
O promotor de Justiça substituto Bruno Barros Pereira explicou que a regra estabelecida na legislação é a ampla liberdade, mas existem vedações. Esclareceu que é proibido o pedido explícito de votos e também com uso de “palavras mágicas” que remetam ao pré-candidato. É vedado ainda o uso de outdoor e showmício para promoção pessoal, ataques a honra, discurso de ódio, fake News e violação ao princípio da igualdade.
Segundo ele, a propaganda eleitoral será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. O caso registrado em Aripuanã, conforme o promotor de Justiça, tratou-se do uso de imagens de obras públicas e da prefeita, indicando a aquisição de novo aparelho de saúde, transmitidas em um aparelho de televisão dentro do hospital municipal. O vídeo trouxe ainda áudio de jingle indicando qualidades pessoais da pretensa candidata a reeleição, fomentando sua promoção.
O entendimento do MPE, acatado pelo Judiciário, foi de que o material veiculado poderia induzir os eleitores. “O pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo. Aliás, como bem pontuado pelo Ministério Público, essa nova redação é fruto de entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz um trecho da decisão da juíza eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotor participa de evento do Agosto Lilás em Sorriso
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestina participou, neste domingo (23), da Feira Cultive-se, realizada no Parque Ecológico Municipal de Sorriso, dentro da programação do Agosto Lilás. A iniciativa reuniu órgãos públicos, instituições e representantes da Rede de Proteção à Mulher em uma ação voltada à orientação, conscientização e divulgação dos serviços disponíveis para o atendimento e proteção das mulheres no município.Promovida pela Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a feira teve como tema “Uma tarde para fortalecer suas raízes e pensar em você”. A proposta foi aproximar a população dos serviços oferecidos pelas instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o acesso à informação e aos mecanismos de proteção existentes na cidade.Representando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o promotor de Justiça acompanhou as atividades desenvolvidas ao longo da programação e destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para o enfrentamento da violência contra a mulher e a promoção dos direitos femininos.“Muitas mulheres ainda desconhecem os canais de denúncia e os serviços de acolhimento existentes. Esta iniciativa contribui para ampliar esse conhecimento e fortalecer a confiança nas instituições que compõem a rede de proteção”, destacou o promotor de Justiça.Durante o evento, as participantes puderam conhecer mais sobre o funcionamento da Rede de Proteção à Mulher por meio do Circuito Cultive-se. A atividade contou com oito estações temáticas distribuídas pelo parque, onde foram apresentadas informações sobre os serviços prestados pelas instituições envolvidas. Ao concluir o percurso, as participantes receberam brindes em reconhecimento à participação.Além do Ministério Público, integraram a ação as secretarias municipais da Mulher e da Família, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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