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Casa do Idoso é inaugurada após TAC com Ministério Público

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A instituição de longa permanência para pessoa idosa Casa do Idoso de Sapezal (a 480km de Cuiabá) foi inaugurada no dia 6 de outubro, pouco mais de dois anos após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para regularização do serviço prestado. Na época, o acordo foi firmado com a responsável pela Casa de Acolhimento de Idosos, o Município e as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.

A nova unidade representa a municipalização do serviço, que anteriormente era oferecido por uma pessoa particular, com apoio do poder público municipal. Conforme a secretária municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, Cristienne Gonçalves Pereira Valin, “a casa tem como objetivo acolher e assegurar os diretos daqueles que mais precisam, contando com uma ótima estrutura para recebê-los, além de profissionais qualificados”. O anseio do MPMT foi justamente esse, de que a instituição observasse as disposições legais para sua constituição e funcionamento. 

Para o promotor de Justiça Alvaro Schiefler Fontes, o novo espaço representa um grande avanço, especialmente por atender regulamentação específica prevista em lei. Segundo ele, a instituição abriga atualmente 12 idosos. “Assim como prevê o Estatuto do Idoso, gostaríamos que o afastamento do lar fosse provisório, porém, nem sempre é possível. De qualquer maneira, o importante é que eles estejam bem acolhidos e instalados, com os direitos garantidos”, afirmou, parabenizando o antigo promotor de Justiça da comarca, João Marcos de Paula Alves, pelo trabalho realizado em Sapezal que incluiu a formalização do TAC.

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“Parabenizo também a prefeitura de Sapezal pela evolução e cumprimento das políticas públicas em favor dos mais vulneráveis, em atuação integrada com os poderes, e fiscalização permanente do Ministério Público”, acrescentou o promotor.

Fiscalização – Alvaro Schiefler Fontes, que assumiu a Promotoria há aproximadamente três meses, conta ainda que ao chegar em Sapezal realizou blitzes surpresas nas entidades de acolhimento, como a antiga Casa do Idoso e a Casa-lar, para verificar a qualidade do serviço ofertado. “Novas blitzes do MPMT estão programadas para um futuro próximo, para averiguar o cumprimento do plantão de médicos e profissionais da saúde, assegurando o direito fundamental à saúde da população”, informou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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