MATO GROSSO
Sema e PM devolvem ao Rio Manso 30 unidades de pescado apreendidos em operação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) soltou 30 unidades de pescado e apreendeu 20 redes de emalhar, 32 anzóis de galho, 21 cevas, 4 varas e 4 molinetes durante operação no rio Manso, no sábado (12.11). Durante o período de defeso da piracema a fiscalização é intensificada em todo o estado.
Em operação na baixada cuiabana, equipe da coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, junto com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), avistou um saco viveiro as margens do rio Manso e soltaram os peixes que estavam dentro do recipiente. Veja o vídeo.
A principal meta da fiscalização durante o período de defeso da piracema é a prevenção, evitar que o peixe seja retirado do rio. Durante as operações que ocorreram no mês de outubro também teve soltura em outros rios de Mato Grosso de pescado vivo armazenado dentro de sacos, tambores e jacás, recipientes usados para armazenar o peixe antes de ser retirado do rio.
Dados de outubro
Em outubro equipes de fiscalização apreenderam 21,7 kg de pescado, 15 redes, 14 tarrafas, 66 petrechos de pesca, 2 motores, 6 embarcações. Foram vistoriados 52 estoques e aplicado R$ 2,8 mil em multas.
Ainda no balanço do primeiro mês de defeso da piracema foram emitidos 1 auto de infração, 79 autos de inspeção, 16 termos de apreensão e lavrado 1 boletim de ocorrência.
Regras do defeso
Neste período, é permitida apenas a pesca de subsistência e desembarcada, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos, é permitida a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.
Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca à pesca de caráter científico, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.
Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de multa, perda do pescado, dos apetrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800 065 3838.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Analistas ambientais de 14 estados vêm a MT conhecer Mutirão do CAR Digital 2.0
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou nesta terça-feira (16.6), em Barra do Garças, mais um mutirão de regularização ambiental. Desta vez, além dos produtores rurais, o órgão ambiental também está recebendo analistas ambientais de 14 estados e integrantes da Diretoria de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que vieram a Mato Grosso verificar na prática como a iniciativa é realizada.
A coordenadora-geral de Apoio à Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, Marcela Eberius, destacou o pioneirismo do estado na agenda da regularização ambiental.
“Estamos trazendo os estados para conhecer as experiências de Mato Grosso, que é pioneiro em várias atividades, como o CAR Digital 2.0. Além do mutirão, teremos uma reunião mais técnica para ver como as análises dos cadastros ambientais rurais são realizadas e amanhã faremos visita técnica em duas propriedades para conhecer projetos de restauração”, afirmou a coordenadora.
Estão em Barra do Garças, participando do I Intercâmbio de Experiências da Regularização Ambiental em Campo, promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, representantes de Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Tocantins, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Goiás.
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância da troca de experiências. “Esse evento é muito importante, nós estamos aqui reunidos com o Serviço Florestal Brasileiro, com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e com a Prefeitura de Barra do Garças trabalhando fortemente para a regularização ambiental dos imóveis rurais”, afirmou.
Segundo a secretária adjunta, Mato Grosso é parceiro do Serviço Florestal Brasileiro na execução do Programa Regulariza Rural, viabilizado com recursos do Banco de Desenvolvimento Alemão KFW.
“Com esta parceria, está sendo possível acelerar o processo de regularização ambiental, com a confecção de CARs e recuperação das áreas com passivos ambientais. Em Tangará da Serra o programa está possibilitando a confecção de 1300 cadastros e, em Barra do Garças, a recuperação de áreas degradadas”, acrescentou Bertinatto.
O Mutirão do CAR Digital 2.0 em Barra do Garças segue nesta quarta-feira (17), das 8h às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal.
Assentamentos
Nesta terça-feira (16), cerca de 80 pequenos produtores dos assentamentos Passa Vinte, Santa Emília, Serra Verde e Vimar Peres participaram de uma reunião com a Sema, Prefeitura Municipal e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização de suas propriedades.
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental explicou que a regularização ambiental dos assentamentos ocorre por meio do Simcar Assentamento. Explicou que, em Barra do Garças, o órgão ambiental está realizando articulações com o município, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para viabilização de termo de cooperação técnica para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização.
Fonte: Governo MT – MT
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