MATO GROSSO

Sema alerta que prazo para cadastro dos relatórios de logística reversa termina na próxima semana

Termina na próxima terça-feira (30.9), o prazo para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que o relatório de logística reversa deve ser cadastrado no sistema oficial (https://sisrev.sema.mt.gov.br/), lançado em junho deste ano.

São obrigadas a implantar sistemas de logística reversa empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos como pneus, embalagens em geral, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e medicamentos vencidos.

“A logística reversa é o processo de coleta, transporte e destinação final de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor. Esse sistema busca dar um destino ambientalmente adequado a esses materiais, por meio de reciclagem, reutilização e descarte apropriado”, explicou gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro.

A expectativa é de que o sistema alcance mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. O foco da plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.

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A regulamentação da logística reversa está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e normas complementares. Eventual descumprimento da obrigação pode resultar em aplicação de multas, embargo de atividades, suspensão de licenças ambientais, entre outras sanções administrativas previstas em lei.

Dúvidas sobre a temática podem ser esclarecidas pelo e-mail ([email protected]) ou pelo whatsapp (65) 98153-0085

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Motorista condenado a 20 anos de pena por roubo é preso após reconhecimento facial

Durante ação integrada de fiscalização da Operação Lei Seca, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (24.4), na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, um condutor foi preso em flagrante por embriaguez ao volante, uso de documento falso e por possuir mandado de prisão em aberto, com pena de 20 anos em regime fechado.

A abordagem ocorreu durante uma blitz coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O suspeito conduzia uma motocicleta Honda CG 160 Titan sem placa de identificação, o que motivou a fiscalização.

Submetido ao teste de etilômetro, foi constatada a concentração de 0,45 mg de álcool por litro de ar alveolar expelido, configurando crime de trânsito. Durante a inspeção veicular, verificou-se ainda a supressão da placa de identificação, sendo acionada a perícia técnica para análise do veículo.

Na Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), ao apresentar documento de habilitação em formato digital, foram identificadas inconsistências. Após procedimento de reconhecimento facial, constatou-se que o condutor utilizava identidade falsa.

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Em consulta aos sistemas, foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido em 2015, decorrente de condenação transitada em julgado pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo crime de roubo qualificado. O réu foi condenado a 20 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Diante dos fatos, o indivíduo foi autuado em flagrante e permaneceu à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.

A Operação Lei Seca é executada de forma integrada pelas forças de segurança pública, com o objetivo de prevenir acidentes, coibir irregularidades no trânsito e garantir a segurança da população.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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