MATO GROSSO
Sejus participa de encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil
Gestores das Secretarias de Justiça de estados brasileiros se reuniram, nesta quarta-feira (26.2), em Brasília, no encontro sobre governança dos Comitês de Políticas Penais no Brasil.
O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, debate o fortalecimento dos comitês como instâncias estratégicas de governança, implementação e monitoramento das políticas penais nos Estados e no Distrito Federal, conforme as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.
Em Mato Grosso, o comitê foi criado em dezembro do ano passado, junto com a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dentro do programa Tolerância Zero, lançado pelo Governo de Mato Grosso, para combater as facções criminosas no Estado.
O encontro serviu para debater como os comitês estaduais poderão construir e implementar as diretrizes do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça, que reúne medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, reforçou que Mato Grosso já vem trabalhando diversas melhorias estruturais do Sistema Penitenciário, destacando a ampliação em mais de 7,7 mil vagas, o que dobrou a capacidade instalada das unidades prisionais, e o programa Tolerância Zero como uma das estratégias de segurança no enfraquecimento das facções criminosas.
“Avançamos muito na execução da alimentação dos reeducandos, políticas laborais e aumentamos os índices de reeducandos estudando e que chegam ao ensino superior. Em 2024, apenas por cursos profissionalizantes, se qualificaram mais de 3,4 mil reeducandos”, enfatizou Vitor Hugo.
O procurador do Estado, Daniel Gomes, explicou que a tarefa final do comitê será a formação de um plano estadual de política penal e apontou que o encontro foi importante para tomar conhecimento de como os demais Estados do país estão em relação a esse planejamento.
“Há Estados que estão bem mais atrasados na adesão ao plano nacional, que sequer tem comitê, e outros mais avançados. Percebemos que há um espaço normativo e administrativo para que adaptações sejam feitas nessa diretriz nacional para adequações em relação às circunstâncias próprias da administração penitenciária de Mato Grosso. Cada Estado tem seus dilemas próprios que precisam ser contemplados. Então, a participação da Procuradoria Geral do Estado se dá nesse ponto de auxiliar a Sejus e o comitê na construção do plano para melhoria do ambiente prisional do Estado”, comentou.
O encontro em Brasília reuniu especialistas do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, de professores especialistas nas áreas de criminologia e políticas penais e de policiais penais.
Plano Pena Justa
O plano Pena Justa prevê 51 ações e 306 metas, a serem cumpridas e implementadas até 2027, para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e garantir a continuidade das mudanças no sistema prisional brasileiro.
A Matriz de Implementação do Plano Nacional orienta a construção dos planos estaduais e distrital e está distribuída em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius
Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.
De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.
A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.
Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.
Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.
Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.
A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos.
Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.
Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.
A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.
“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.
Relatos sobre outras mulheres
Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.
Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.
A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.
Medo e pedido de Justiça
A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.
Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.
A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.
Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!
Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0
Fonte: Denuncia
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