MATO GROSSO
Sefaz avança na implantação dos Programas de Educação Fiscal junto aos municípios da região Noroeste
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio de suas gerências regionais, tem avançado nas tratativas com os municípios sobre a importância da cidadania fiscal e da criação de programas municipais de educação fiscal, a exemplo do Programa Nota MT do Governo de Mato Grosso. Dessa vez, foram as cidades da região noroeste que receberam a visita da equipe da Sefaz, por meio da Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (GNOC).
Entre os dias 22 e 29 de junho, foram realizadas reuniões com as administrações municipais de Castanheira, Cotriguaçu e Colniza. Nos encontros, foram discutidas ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de estimular e implementar atividades que incentivem a cidadania fiscal entre os cidadãos, por meio de um Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), e que auxiliem no crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A aproximação dos municípios com o Programa de Educação Fiscal leva à comunidade o conhecimento e a informação sobre a função socioeconômica dos tributos. É importante que o cidadão tenha a consciência de que a arrecadação de tributos permite o financiamento da máquina pública e, com isso, investimentos e melhorias são entregues em diversas áreas como saúde, educação, cultura, segurança e infraestrutura.
Além disso, um programa municipal voltado à educação fiscal leva conhecimento à população sobre administração pública e incentiva o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, criando uma relação harmoniosa entre o município e o cidadão. No âmbito do programa, são desenvolvidas, ainda, ações de combate à evasão e sonegação fiscal, que beneficiam o comércio local.
A agenda realizada na região noroeste contemplou também visitas às Unidades Municipais de Serviços Conveniadas (USC), para acompanhamento dos atendimentos e serviços fazendários executados. De acordo com a Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (GNOC), estão programadas para o mês de julho visitas aos municípios de Juruena, Aripuanã e Rondolândia.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Sejus abre processo seletivo para contratar enfermeiros e técnicos de enfermagem no Sistema Socioeducativo
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) abriu processo seletivo para contratação temporária de profissionais da área da saúde que irão atuar no Sistema Socioeducativo. Ao todo, são ofertadas 20 vagas, sendo 12 para enfermeiros e oito para técnicos em enfermagem, com atuação nas unidades localizadas nos municípios de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.
As inscrições estarão abertas de 19 a 22 de junho e são gratuitas. Os interessados deverão se inscrever por meio do sistema SiesMT, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) – clique aqui para acessar o sistema.
Para acessar a plataforma, é necessário realizar previamente o cadastro de usuário no MTLogin. Será permitida apenas uma inscrição por candidato. Após a finalização do processo, não será possível alterar o cargo, o perfil, a localidade da vaga, os documentos anexados ou quaisquer outras informações fornecidas.
A seleção será realizada por meio da análise da experiência profissional, capacitações e certificações apresentadas pelos candidatos, conforme os critérios estabelecidos na Tabela Barema. Essa etapa terá caráter classificatório e eliminatório.
Os profissionais selecionados terão jornada de trabalho de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. A remuneração prevista é de R$ 8.321,05 para o cargo de enfermeiro e de R$ 4.121,62 para o cargo de técnico em enfermagem – clique aqui para consultar todas as regras do processo seletivo e acessar o edital completo.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a equipe multiprofissional responsável pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e a assistência adequada dentro das unidades.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou a importância da contratação de novos profissionais para fortalecer o atendimento oferecido pelo sistema socioeducativo.
“Investir na estrutura das nossas unidades também significa garantir equipes preparadas e qualificadas para atender às necessidades dos socioeducandos. A área da saúde tem um papel fundamental nesse processo, contribuindo para o cuidado integral e para o desenvolvimento das ações de ressocialização”, afirmou o secretário.
Os profissionais selecionados irão atuar diretamente nas unidades socioeducativas, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento clínico e execução das ações de atenção à saúde dos adolescentes atendidos pelo sistema.
Fonte: Governo MT – MT
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