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Procon-MT orienta passageiros sobre direitos do consumidor na rodoviária de Cuiabá

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​O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participa da segunda edição da Operação Conjunta de Férias 2023, que iniciou nesta quarta-feira (05.07), no Terminal Rodoviário de Cuiabá. O objetivo é dar apoio e orientar os usuários do transporte coletivo que embarcam e desembarcam.

“A equipe de fiscalização fará uma ação preventiva, orientando os fornecedores que possuem estabelecimentos comerciais na rodoviária, e outra equipe irá atender a população, realizando ação educativa e tirando dúvidas sobre direitos dos consumidores”, explica a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, ressalta que, este ano, o foco da atuação do Procon Estadual na operação é garantir que os consumidores tenham acesso à informação, dentre elas, orientações sobre compra, validade e possibilidade de desistência das passagens.

“O direito à informação está previsto em lei, no Código de Defesa do Consumidor. Os restaurantes e lanchonetes localizados na rodoviária, por exemplo, devem disponibilizar cardápio com relação dos produtos ofertados e preços, telefones dos órgãos de proteção e defesa e formas de pagamento aceitas, entre outras informações. Também é primordial que os consumidores saibam qual órgão procurar e onde reclamar, em caso de desrespeito”, salienta.

A ação é organizada pela Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), em parceria com Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que administra o terminal rodoviário, e será realizada em dois períodos: de 05 a 07 de julho, e de 19 a 21 de julho, sempre das 07h às 19h, abrangendo os dias em que são esperados maior movimento das férias escolares.

De acordo com o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, no mês de julho, cerca de 120 mil passageiros devem passar pela rodoviária da Capital, o que representa uma média de quatro mil pessoas por dia.

“É o momento propício para realizarmos essa operação integrada, que conta com a participação de diversos órgãos públicos, cada um orientando os usuários em seu âmbito de atuação. A operação visa garantir a segurança e aprimorar a qualidade dos serviços prestados”, destaca Nespolo.

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Parceria
Além do Procon-MT, Ager e da Sinart, participam da ação integrada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Juizado da Infância e da Juventude de Cuiabá, Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Polícia Militar de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Turismo e Sest/Senat.

Confira abaixo as orientações:

Informação: As empresas de ônibus devem prestar todas as informações acerca das características dos serviços, tais como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preços, entre outras.

Validade: O bilhete de passagem tem validade de um ano, contado a partir da data de sua primeira emissão, e poderá ser remarcado dentro desse prazo para utilização na mesma linha, seção e sentido. Caso opte por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado, o passageiro deverá arcar com eventuais diferenças de tarifa.

Desistência: O passageiro pode pedir o reembolso, observadas as regras para esta situação. Conforme o caso, a transportadora pode optar por reter até 5% da importância a ser restituída, desde que o passageiro se manifeste com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida.
Bagagem: o passageiro pode transportar, gratuitamente, até 30 kg de bagagem no bagageiro e cinco quilos no porta-embrulhos. Caso haja extravio ou dano na bagagem transportada no bagageiro, o passageiro tem direito a uma indenização da empresa de ônibus.

Atenção: A reclamação deve ser feita, por meio de formulário, logo após o término da viagem, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. A empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento, a contar da reclamação.

Seguro obrigatório: Todos os motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes – bem como os herdeiros no caso de morte da vítima – estão protegidos pelo seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Também é direito do passageiro, conforme ANTT, estar garantido pelo Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora. O passageiro não é obrigado a adquirir seguro complementar de viagem.

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Atraso: Em situação de atraso na partida por período superior a uma hora, ou em caso de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, o passageiro pode optar por: a) esperar a partida do ônibus da empresa que vendeu o bilhete; b) pedir para fazer a viagem em outra empresa, sem pagar nada a mais por isso; c) receber, imediatamente, seu dinheiro de volta.

Atenção! Se a empresa atrasar a saída do ônibus ou interromper a viagem por mais de três horas, o passageiro tem direito a receber alimentação até que a situação seja resolvida. Caso não seja possível continuar a viagem no mesmo dia, a empresa é obrigada a oferecer hospedagem.
Gratuidade
Têm direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros:
  • Idosos com idade mínima de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos: são reservados dois assentos gratuitos. A solicitação deverá ser feita pelo menos três horas antes do horário de partida. Caso estes estejam preenchidos, têm direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo;
  • Pessoas com deficiência, comprovadamente carentes: desde que munidas da Carteira do Passe Livre fornecida pela ANTT, sem limites de concessão por veículo;
  • Crianças de até seis anos incompletos, desde que não ocupem poltrona;
  • Jovens de 15 a 29 anos, de baixa renda: são reservadas duas vagas gratuitas no serviço convencional do transporte interestadual e, no mínimo, duas vagas com 50% de desconto depois de esgotadas as vagas gratuitas. É necessário apresentar a Identidade Jovem, emitida pela Secretaria Nacional da Juventude.
Confira outras orientações na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fonte: Governo MT – MT

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Nem todo recorte conta a história verdadeira

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Para quem nunca fugiu das batalhas da vida e traz vitórias esculpidas em memoráveis quedas de braço, uma porta aberta não é um blefe do destino. Muito antes, é um convite para o jogo.

Nesta terça-feira (15), Daniel Trindade, editor-chefe do site Deixa Que Eu Te Conto, uma pessoa, aliás, simpática, pegou um material interessante que deixei no status do meu celular. Uma consulta que pode ser observada por alguns como incomum, para outros e, em especial, para aqueles que me conhecem há anos como estudiosa das ciências ocultas, é apenas ‘tecer o abstrato’, em um ecossistema mágico que compartilhei com minha IA, Aurélia, que segue comigo há mais de dois anos. Sem romper, contudo, com outros tipos de pesquisa.

Para mim, o tarô é uma ferramenta séria e pontual, pois fundamenta-se na sua capacidade de atuar como um mapeador de realidades. Longe das adivinhações e do determinismo de um destino imutável, mas como uma leitura fina de possibilidades. Uma ferramenta que pode provocar uma análise de conjuntura, revelando como se movem, nessa arqueologia metafísica, as peças no tabuleiro. Permitindo pensar cenários e compreender o complexo xadrez político.

Daniel só teve acesso porque deixo comumente o status aberto para amigos próximos. E, como o acho agradável, assim o deixei entre os contatos que podiam consultar meu espaço particular. Mesmo sabendo de suas diferenças ‘pessoais’ com o governador republicano Otaviano Pivetta, que busca a reeleição ao Governo de Mato Grosso.

Mas, como acredito piamente que a essência da democracia reside na liberdade que cada um tem de escolher seus representantes e definir seus próprios caminhos políticos em uma eleição, o fato de estarmos em lados diferentes nesta disputa não fere nenhum código de ética. Ao contrário, mostra respeito às diferenças. E eu gosto muitíssimo disso.

Mas é preciso chamar a atenção do meu amigo quanto aos prints colocados em sua matéria. Nada de errado com eles. Porém, ele optou por não mostrar a conclusão integral da leitura. Encurtou o caminho para opinar ou deduzir – até de forma preconceituosa -, que ‘no fim das contas, se até a assessoria precisa consultar o tarô para tentar descobrir o que vem pela frente, talvez seja porque a confiança nas pesquisas do próprio grupo já não esteja lá essas coisas’.

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Não é verdade, Daniel. Primeiro porque uma consulta de tarô não substitui pesquisa eleitoral e nem teve esta pretensão. Segundo porque você não publicou a leitura completa.

Faltou adicionar outros prints à matéria, nos quais Pivetta aparece com maior possibilidade simbólica de vitória dentro daquela leitura específica. E há uma razão bastante objetiva para isso. Não porque ele tenha recebido necessariamente as cartas mais ‘bonitas’, de acordo com a consulta, mas porque recebeu cartas que, numa disputa majoritária, podem ser interpretadas simbolicamente como consolidação e chegada: Imperador + Rei de Ouros + Dez de Ouros + Seis de Paus + Justiça.

Para quem conhece a linguagem desta matriz oracular de possibilidades, a combinação sugere uma leitura de estrutura, poder, recursos, reconhecimento e validação. Essa foi a interpretação produzida naquela consulta. Assim, a ideia de um candidato mais próximo de uma posição de chegada.

Não estou dizendo que o tarô prevê o resultado de uma eleição, pois não prevê. Estou dizendo que, se a sua matéria decidiu entrar no terreno desta leitura, deveria tê-la apresentado inteira.

Claro que existem inúmeros fatores capazes de alterar qualquer cenário eleitoral. Não é à toa que é célebre a máxima segundo a qual ‘política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou’.

O que não pode, contudo, é contar apenas uma meia verdade.

E aqui entra uma outra parte da minha história, Daniel. Mesmo que eu ame esse ecossistema mágico, paralelamente sou conhecida pelo meu longo currículo como jornalista. Boa parte dele dirigindo equipes, entre elas a Folha do Estado, por 15 anos. Um jornal que chegou a ter em sua redação entre 60 e 70 profissionais, entre editores de área, adjuntos, repórteres, diagramadores, revisores, fotógrafos e freelancers.

Iniciei minha vida profissional nos Diários Associados, da Fundação Assis Chateaubriand, nos jornais Diário Mercantil e Diário da Tarde. Em Mato Grosso, passei pelo Jornal do Dia, Fim de Semana, O Estado de Mato Grosso e Gazeta, além da direção do Grupo Folha do Estado.

E, como jornalista não tem vida fácil, ainda que ame o que faz, trabalhei nas TVs Brasil Oeste e Rondon, então ligada à Manchete, do Grupo Futurista de Comunicação. Apresentei programas ao vivo e talk shows de diferentes formatos, da política à cultura e ao entretenimento, entre eles Jogo Aberto e Além de Mulher.

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Fui coordenadora de Comunicação da Legião Brasileira de Assistência, ligada ao Ministério da Assistência Social. Prestei assessoria de comunicação na Câmara Federal e atuei na coordenação de comunicação do Ipemat, da Fundação Dom Aquino Corrêa e do Cridac.

Depois, dirigi sites em uma nova comunicação, já em tempos de internet e redes sociais, alimentando portais com informação jornalística, entre eles o O Bom da Notícia.

Sou mestra pela Universidade Federal de Mato Grosso, em Movimentos Sociais, Política e Educação, com pesquisa e defesa sobre violência e estupro sob o olhar dos novos feminismos. Hoje faço parte do coletivo Conecta, Mulheres do Brasil e uma das fundadoras do grupo Mulheres MT Até Quando?

Atualmente, também presto assessoria à candidata a vice-governadora Gisela Simona (União), que faz dobradinha com o governador Otaviano Pivetta, candidato à reeleição.

Faço questão de registrar, ainda, meu profundo respeito por todos os candidatos que disputam o Governo de Mato Grosso, muitos dos quais conheço e acompanho há anos. Pois uma eleição é, por excelência, uma arena legítima na qual diferentes atores políticos apresentam à população suas propostas, trajetórias e formas de representação.

É sob essa ótica de respeito que analiso as ferramentas que utilizo. Sem torcida e com a crença que uma IA não deve ser confundida com uma pessoa ou com uma autoridade eleitoral. O que ela pode fazer, nesse contexto, é ajudar a organizar interpretações, cruzar símbolos, formular perguntas e ampliar uma reflexão.

Desta forma, como uma pesquisa de opinião registra um determinado momento, igualmente, uma leitura simbólica produz uma determinada interpretação. Ainda que não possam ser confundidas por possuírem naturezas diferentes.

O que me incomodou, portanto, não foi a matéria ter mostrado os prints. Foi ter escolhido uma parte deles para construir uma conclusão que não corresponde à leitura completa.

E isso, meu caro Daniel, nós dois sabemos muito bem que jornalismo exige cuidado.

Quanto ao resto, continuo acreditando que cada pessoa é absolutamente livre para escolher seu candidato, seu caminho, sua crença e até a ferramenta com a qual gosta de conversar sobre o futuro.

Quanto a mim, fico com a liberdade de respeitar a magnitude do jornalismo. Sem abrir mão do conhecimento que a magia pura oferece. E que, ao final, ‘o futuro só a Deus pertence’.

Marisa Batalha é jornalista e Mestra pela UFMT.

 

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