MATO GROSSO

Pesca do pintado está liberada em Mato Grosso a partir do dia 3 de fevereiro

A pesca do pintado está liberada em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso a partir desta sexta-feira (03.02), com o fim do período de defeso da piracema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aguardava o ‘Plano de Recuperação do Pintado’, que foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nesta terça-feira à noite (31.01).

A publicação do documento no Diário Oficial da União era uma obrigatoriedade imposta na Portaria MMA Nº 355. O Plano de Recuperação vai estabelecer medidas de monitoramento e manejo da espécie, visando sua preservação. Equipe técnica da Sema de Mato Grosso vai fiscalizar e apoiar a sua execução.

O Plano de Recuperação do Pintado, que teve a contribuição dos órgãos ambientais estaduais, estabelece entre as medidas um monitoramento participativo e contínuo. O secretário Executivo da Sema e presidente do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Alex Marega, explica como será feito este trabalho pelos órgãos ambientais federais e estaduais e colônias de pescadores: “A cada 12 meses será feito o monitoramento para que se tenha dados estatísticos que contribuam na construção de um banco de dados e fundamentem novas revisões do plano sempre buscando preservar a espécie que está classificada como vulnerável. Serão aproveitadas iniciativas que já existem, como o monitoramento realizado pelas universidades federal e estadual”.

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O MMA, em articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com órgãos governamentais e setores da sociedade relacionados ao uso sustentável e conservação da espécie, avaliará permanentemente a implementação do Plano de Recuperação, podendo atualizá-lo sempre que necessário.

Para liberação da pesca do pintado ou surubim, a Sema atuou junto ao Ministério do Meio Ambiente pela urgência da publicação da regulamentação, em decorrência do fim do período de defeso da Piracema, que ocorre um mês antes do restante do país.

O Plano de Recuperação do Pintado ou Surubim pode ser acessado no site do MMA.

Regras da Pesca

Com o fim do período de Defeso da Piracema, no dia 2 de fevereiro, a pesca estará liberada no estado de Mato Grosso. Nos rios de divisa, que são aqueles que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição da pesca se estende até o dia 28 de fevereiro, de acordo com o calendário federal.

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A Pesca depredatória é proibida, com o uso de rede de arrasto, tarrafa ou qualquer tipo de armadilha. Também devem ser observadas as medidas mínimas do pescado, quantidade que pode ser transportado, assim como o porte de carteira de pesca amadora, cadastro, autorização, registro ou outro documento que autorize a pesca emitido por órgão competente.

Os pescadores profissionais e amadores que não seguirem as exigências da legislação ambiental vigente podem ser multados, terem o pescado e equipamentos apreendidos e responder a processo criminal.

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-065-3838 ou email ([email protected]), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) recebeu, por meio do Programa REM MT, iniciativa vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), equipamentos de internet via satélite Starlink que irão fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais em regiões remotas do estado. A entrega foi realizada durante solenidade nesta quinta-feira (7), em Cuiabá.

A tecnologia permitirá comunicação estável e transmissão de dados em tempo real mesmo em áreas sem cobertura convencional de internet ou telefonia, ampliando a capacidade operacional das equipes em campo e garantindo maior agilidade na tomada de decisões durante ocorrências de incêndios florestais.

O Programa REM MT é financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), como reconhecimento internacional aos resultados alcançados por Mato Grosso na redução do desmatamento e na proteção ambiental. O programa atua no fortalecimento de iniciativas sustentáveis e no apoio a ações estruturantes voltadas à preservação dos biomas mato-grossenses.

De acordo com o diretor operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, os novos equipamentos representam mais um importante avanço na consolidação da estrutura tecnológica empregada pela corporação nas operações ambientais.

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“Os investimentos promovidos pelo REM possuem uma importância estratégica muito grande, porque atuam como catalisadores de iniciativas que, posteriormente, acabam sendo incorporadas e consolidadas pelo próprio Estado como políticas públicas permanentes. Muitas vezes, são investimentos pontuais, mas que geram impactos extremamente relevantes na evolução operacional, tecnológica e institucional das ações de enfrentamento aos incêndios florestais”, destacou o coronel.

O diretor operacional também ressaltou o papel integrador exercido pelo programa. “O REM tem desempenhado um papel fundamental na integração entre instituições, fomentando soluções inovadoras, fortalecendo capacidades operacionais e permitindo que novas tecnologias sejam incorporadas às ações ambientais do Estado. Isso tem reflexo direto na proteção dos nossos biomas e no fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar”, acrescentou.

Os equipamentos serão empregados diretamente nas viaturas do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), funcionando de forma integrada ao sistema de rádio móvel já utilizado pela corporação. A medida permitirá maior conectividade entre as equipes em campo e os centros de comando das operações, segundo o comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.

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“Estamos iniciando o período de estiagem, e nossas equipes já intensificam os preparativos e o fortalecimento da estrutura operacional para garantir respostas mais rápidas e eficientes quando necessário. Nesse contexto, essas Starlinks irão assegurar conexão estável, permitindo a transmissão em tempo real de informações operacionais, melhor coordenação das equipes em campo e mais agilidade na tomada de decisões durante o combate aos incêndios florestais”, concluiu o comandante.

Período proibitivo do uso do fogo

O Governo do Estado já estabeleceu o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo em áreas rurais, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A medida considera as condições climáticas típicas do período, como estiagem prolongada, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar, ondas de calor e ventos intensos, que aumentam significativamente o risco de incêndios florestais no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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