MATO GROSSO

Escola de Governo oferta 300 vagas para curso online de Direito da Administração Pública

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Escola de Governo, está com inscrições abertas para a primeira turma de 2023 do curso ‘Direito da Administração Pública”. A qualificação será realizada na modalidade de Ensino à Distância (EaD) e, ao todo, serão ofertadas 300 vagas. Os interessados têm até o dia 5 de fevereiro para se inscrever.

As aulas terão início no dia 13 de fevereiro, com carga horária de 30 horas, e têm como público-alvo todos os servidores do Poder Executivo estadual. Para se inscrever, clique AQUI.

O curso abordará entre outros temas, noções de Direito Constitucional aplicado ao agente e servidor público civil, a responsabilidade funcional e processo disciplinar, a improbidade no serviço público, vínculo profissional e a aposentadoria.

Ao final da capacitação, a expectativa é que os servidores sejam capazes de compreender, analisar, formular e operar eficientemente os processos de trabalho e os processos decisórios relativos ao funcionamento da esfera estatal.

Outras informações pelo telefone (65) 3613-3611

(Supervisão de texto: D’Laila Borges)

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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