MATO GROSSO
Governo promove regularização fundiária de 15 mil moradias em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.
“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.
Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.
Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.
Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.
“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.
O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta em 127% número de cadastros validados com CAR Digital 2.0
O Governo de Mato Grosso aumentou em 127% o número de validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) após a implementação do CAR Digital 2.0. A apresentação dos dados foi feita nesta quinta-feira (23.4), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as medidas adotadas pelos Estados para o combate aos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal.
Na audiência, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou, além da ampliação do número de cadastros, as funcionalidades dos módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação. A ferramenta tecnológica, lançada em junho do ano passado, possibilitou um salto de 12.163 cadastros validados de forma manual para 27.629 cadastros validados pelo CAR Digital 2.0.
“A ampliação do número de cadastros validados no CAR Digital 2.0 demonstra que estamos no caminho certo. A versão do sistema foi aprimorada e hoje promove a análise automatizada das geometrias do CAR lançado pelo interessado, com cruzamentos geoespaciais previamente validados pela Sema. O órgão ambiental atua na validação das bases do município e não no CAR individual”, ressaltou a secretária.
A discussão ocorreu no âmbito do processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal, gestão territorial e regularização ambiental.
Mato Grosso possui atualmente 42.335 cadastros do CAR validados. Desse montante, 27.629 foram validados por meio do CAR Digital 2.0, 2.543 pelo CAR Digital 1.0 e 12.163 foram validados de forma manual. Dos 142 municípios de Mato Grosso, 80 estão com as bases implementadas no CAR Digital 2.0. A meta é chegar a 100% dos municípios ainda este ano.
A apresentação no STF foi realizada em audiência determinada pelo ministro Flávio Dino e conduzida pela juíza Camila Murara, com a participação de representantes técnicos dos estados e juízes auxiliares. A magistrada responsável pela condução da audiência parabenizou Mato Grosso pelos avanços obtidos.
“Mato Grosso implementou, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental em escala. Ainda temos desafios a serem superados, mas o Estado já avançou muito e tem se destacado em nível nacional”, concluiu Mauren Lazzaretti.
Fonte: Governo MT – MT
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