MATO GROSSO

Governo prevê R$ 38 milhões para compra de insumos e equipamentos para combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso tem a previsão de investir R$ 38 milhões, até o final de 2023, exclusivamente para as aquisições e insumos que estruturam a prevenção e o combate aos incêndios florestais. Os recursos integram o Plano de Ação para Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal, que é um planejamento anual do estado direcionado para atender às emergências ambientais.

O objetivo central é reduzir a área atingida pelo fogo no estado e, com isso, preservar a vegetação nativa dos biomas mato-grossenses. Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, as ações já estão sendo implementadas desde o início do ano pelas secretarias de Meio Ambiente, Segurança e principalmente pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Entre as principais medidas, estão a contratação de brigadistas temporários, locação de quatro aeronaves para utilização do Corpo de Bombeiros, aquisição de roupas de combate aos incêndios e itens de proteção contra chamas, drones, caminhões pipa, entre outros.

“Todos os anos o governo planeja e inicia a prevenção com antecedência, com investimentos robustos, para que as equipes estejam preparadas e equipadas para combater os incêndios florestais. Entre as estratégias, estão concentrar esforços de diversos órgãos para dar a melhor atendimento à sociedade”, afirma a secretária.

Mais de R$ 4,8 milhões estão sendo destinados para a prevenção, resposta e responsabilização. Serão colocadas em campo durante o período proibitivo do fogo 60 guarnições extras, além de ciclos de fiscalização por uso irregular do fogo e de perícia administrativa para punir infratores.

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Já foram entregues aos Bombeiros 60 caminhonetes novas, adequadas para uso nas ações em campo de combate ao fogo, que representam o investimento de R$ 3,5 milhões. Para possibilitar o lançamento de água nos locais de difícil acesso serão investidos R$ 6,9 milhões com a locação de quatro aeronaves, equipamentos aeronáuticos, combustíveis, entre outros custos.

Estão em aquisição sete caminhões tanque pipa, dois caminhões prancha e duas pás carregadeiras, para aumentar a capacidade operacional do CBM na confecção de aceiros mecânicos e transporte de água para combate direto ao fogo. O valor destinado para esta ação é R$13,1 milhões.

Serão contratados 180 brigadistas que custarão ao Estado R$ 2 milhões, incluindo treinamento dos civis para a atuação no apoio ao Corpo de Bombeiros, e a prestação de serviços pelo prazo de seis meses. O objetivo é aumentar a capacidade de resposta rápida e capilaridade do atendimento à população.

Estão em aquisição mil roupas de combate aos incêndios (R$2,3 milhões), 3 mil luvas (R$ 66 mil), 1500 óculos de proteção contra chamas (220 mil), 45 sopradores com motor (R$157 mil), 20 drones para monitoramento ambiental (R$280 mil).

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No total, o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal prevê o investimento de R$ 77,4 milhões, sendo R$ 38 milhões para a prevenção e combate aos incêndios, e o restante para a fiscalização do desmatamento ilegal, preservação da fauna, gestão, monitoramento, responsabilização e comunicação.

Além de recursos do orçamento e superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com arrecadação de multas, há investimento do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação, recursos de Compensação Ambiental, emenda parlamentar e do Programa REM MT (REDD Early Movers).

Fase de resposta
A maioria dos insumos e aquisições serão utilizados no período em que está proibido o uso do fogo em Mato Grosso, considerada a fase de resposta aos incêndios pelas forças de segurança. Por decreto estadual, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais entre 1º de julho e 31 de outubro de 2023. O período é antecipado no estado levando em consideração as condições climáticas do período, com previsão de estiagem, altas temperaturas, umidade relativa do ar baixa e intensos ventos, que favorecem ocorrências de incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça determina retorno de seis servidores afastados por suspeita de fraude em concurso em MT

Profissionais das áreas de saúde, educação e administração voltam aos cargos com salários restabelecidos a partir do retorno; outros servidores permanecem afastados

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A Justiça de Mato Grosso determinou o retorno provisório de seis servidores da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira que haviam sido afastados após suspeitas de irregularidades no Concurso Público nº 001/2024. A decisão foi tomada pelo juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e permite que os servidores retomem as atividades enquanto a investigação sobre o certame continua.

A medida beneficia Edmilson Pereira da Costa, motorista de ambulância; Mylena Fontoura Mendonça, enfermeira; Maria da Cruz Madeira Oliveira, Sandra Fontoura Barros e Maria Cléia Rodrigues de Carvalho, professoras; e Maria Lúcia Domingos Vieira, agente administrativa. Com a decisão, os salários serão restabelecidos a partir do retorno efetivo ao trabalho, sem pagamento de valores referentes ao período em que permaneceram afastados. 

O afastamento ocorreu no início de setembro e atingiu servidores nomeados após o concurso. A investigação aponta possíveis problemas relacionados à contratação e atuação da banca organizadora, elaboração e correção das provas, preservação de documentos e confiabilidade dos resultados. Segundo o entendimento apresentado na decisão, esses elementos justificam a continuidade das apurações, mas não significam que todos os servidores nomeados precisem permanecer afastados simultaneamente. 

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Na análise do recurso, o magistrado considerou ainda os possíveis impactos da manutenção do afastamento coletivo sobre os serviços públicos. A redução das equipes poderia provocar sobrecarga de trabalho, necessidade de reorganização das escalas e eventual contratação de substitutos, com aumento das despesas para o município. 

Outro ponto considerado foi a alegação de que os seis servidores não aparecem na chamada “Lista VIP” mencionada durante as investigações e, até o momento, não tiveram atribuídas a eles condutas individuais relacionadas à obtenção de vantagem indevida. O magistrado, porém, ressaltou que essa circunstância não comprova a regularidade do concurso nem elimina os indícios de possíveis problemas estruturais no certame. 

A decisão tem caráter provisório e pode ser revista durante o andamento do processo. Conforme o TJMT, os servidores poderão voltar a ser afastados caso a instrução apresente novos elementos que justifiquem a medida ou seja reconhecida a nulidade do concurso. O retorno, portanto, não representa uma declaração de validade do certame. 

As investigações sobre o concurso continuam para esclarecer as circunstâncias envolvendo a realização do certame e verificar eventual responsabilidade pelas irregularidades apontadas. 

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