MATO GROSSO
Governo lança licitação para obras no Aeroporto de Tangará da Serra
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou nesta quinta-feira (11.03) a licitação para realização de obras de engenharia no Aeroporto Regional de Tangará da Serra. A obra está orçada em R$ 8.590.249,81 e vai ampliar a capacidade do aeródromo e permitir a realização de voos noturnos.
A execução da obra vai atender à crescente demanda por voos na cidade. Município fundado em 1976, Tangará da Serra tem a quinta maior população de Mato Grosso, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade é também um importante polo para o médio-norte mato-grossense.
Com grande produção agropecuária, com destaque para a soja e a cana-de-açúcar, a cidade recebe atualmente três voos semanais, de empresas de menor porte. Com as intervenções propostas no edital publicado pela Sinfra-MT, o aeroporto poderá ser homologado na categoria 3C e estará apto a receber voos noturnos.
Entre os serviços a serem executados, estão a recuperação da pista de pouso e decolagem, construção de pátio de estacionamento de aeronaves e de pista de taxiway, sinalização horizontal, instalação de sistema de balizamento noturno, biruta iluminada e sistema de aproximação PAPI, que auxilia os pilotos no momento da aterrissagem.
O aeroporto de Tangará da Serra foi inaugurado em 1999 e desde 2004 foi selecionado para compor a rede estadual de aeroportos. As obras também seguem um Termo de Compromisso assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em 2017 e contam com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil.
A licitação, realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), será realizada no dia 31 de março, às 14h, na sala de licitações da Sinfra-MT. Para mais informações, acesse o site da Sinfra-MT.
Juara e Cáceres
A Sinfra-MT também realiza licitação para ampliar e pavimentar as pistas do Aeroporto Regional de Juara. Com um investimento previsto de R$ 6,5 milhões, a licitação está agendada para o dia 15 de março.
Em Cáceres, o procedimento licitatório para construção do terminal de passageiros e aquisição de equipamentos foi realizado no último dia 08 de março, mas não teve empresas vencedoras. Nos próximos dias, a Sinfra-MT irá decidir quais medidas serão tomadas.
Mais MT Aeródromos
Lançado em agosto de 2021, o Programa Mais MT Aeródromos prevê investimentos de quase R$ 100 milhões em 28 aeródromos de Mato Grosso.
A Sinfra-MT já celebrou dez termos de cooperação com as prefeituras, sendo cinco para encontrar um local para instalação de um novo sítio aeroportuário, nos municípios de Alto Araguaia, Campo Verde Itiquira, Nova Canaã do Norte e em Poconé, sendo este último, para um aeroporto na região de Porto Jofre, como forma de fomentar o turismo.
Outros cinco termos foram celebrados com Diamantino, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Primavera do Leste e Poconé, para elaboração de projetos para melhorias nos aeródromos dos municípios.
O Estado deverá repassar R$ 43 milhões, por meio de convênios, para Água Boa, Canarana, Confresa, Matupá, Porto Alegre do Norte e Brasnorte para realização de obras de melhoria na infraestrutura. Entre os serviços previstos nos convênios estão a construção de cerca patrimonial, pavimentação de pistas e aquisição de equipamentos.
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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