MATO GROSSO

Fundo aprova edital com foco na inclusão de povos tradicionais e agricultores em situação de vulnerabilidade

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), realizou nesta quarta-feira (16.7) a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala (Consad/Fundaaf). A reunião foi presidida pela secretária de Estado de Agricultura Familiar e presidente do Conselho, Andreia Fujioka, e contou com a participação de representantes da Sefaz, Casa Civil, PGE, e Empaer.

Na reunião, foi apresentado um balanço das ações do Fundaaf desde a sua criação, com destaque para a estruturação de normativas, capacitação de extensionistas da Empaer e formalização da parceria com a Desenvolve MT. Os conselheiros também aprovaram a convalidação do Edital nº 002/2025, da modalidade Inclusão Rural, que destina até R$ 6 mil em recursos não reembolsáveis por família beneficiada.

“Ao aprovarmos esse edital, estamos garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa, com critérios técnicos, transparência e apoio das nossas instituições parceiras. O Fundaaf é uma política pública transformadora para a agricultura de pequena escala de Mato Grosso”, destacou a secretária Andreia Fujioka.

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Inclusão Rural

A apresentação do edital trouxe informações detalhadas sobre os critérios e etapas da modalidade Inclusão Rural, voltada para agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais com renda per capita inferior a meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico Rural.

As propostas selecionadas receberão até R$ 6 mil, em parcela única por meio de cartão, para aquisição de insumos, equipamentos, infraestrutura e serviços produtivos. A análise das propostas será realizada por um Comitê constituído por servidores da Seaf e da Empaer, com priorização de mulheres, jovens, idosos, assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Além do apoio financeiro, os beneficiários contarão com acompanhamento técnico da Empaer durante todo o processo de execução e prestação de contas envolvendo assistência técnica, palestras e capacitações.

Entre os documentos obrigatórios para participação estão: extrato do CadÚnico Rural, termo de adesão ao Fundaaf, certidões negativas estaduais e federais, e declaração de pertencimento étnico (quando aplicável).

Próximas etapas e decisões de governança

Na reunião, também foram apresentados os próximos passos do programa, como o suporte aos extensionistas, cronograma de análise e liberação dos recursos, e previsão de publicação do novo edital da modalidade Incentivo Produtivo. Além disso, o conselho aprovou o calendário das reuniões ordinárias de 2025, marcadas para os dias 01 de setembro e 03 de dezembro.

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Outra deliberação importante sugerida pelo membro titular da PGE, procurador de Estado, Diego Marques Santana Miyoshi, foi a proposta de realizar reuniões em municípios estratégicos do estado, com o objetivo de promover institucionalmente o Consad-Fundaaf junto às comunidades beneficiárias.

“Nós apoiamos a sugestão do procurador Diego, porque nosso objetivo é estar cada vez mais próximos de quem vive no campo. Os mutirões são uma estratégia para orientar, apoiar e garantir que ninguém fique de fora por falta de informação ou dificuldade com a documentação”, afirmou Andreia Fujioka.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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