MATO GROSSO

Com receita prevista de R$ 38 bilhões, Sefaz apresenta LDO 2025 em audiência pública

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (20.08), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. Este foi o segundo debate público sobre a previsão orçamentária, que projeta uma receita líquida de R$ 38.032 bilhões, cerca de 8,5% a mais que o valor projetado na LDO deste ano.

O projeto foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que destacou dois aspectos principais que orientaram a definição das metas fiscais e a estratégia orçamentária do Estado para 2025. Um dos objetivos é a manutenção da nota A na capacidade de pagamento (Capag), que avalia o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado, conforme medido pelo Tesouro Nacional.

Outro objetivo é manter o nível de investimentos públicos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, conforme o Estado tem executado nos últimos anos.

“Temos dois objetivos bem claros em relação às diretrizes definidas sob o ponto de vista fiscal: continuar investindo 15% da receita corrente líquida e manter a capacidade de pagamento do Estado com nota A. Isso também demonstra que Mato Grosso possui uma boa condição fiscal, o que nos permite realizar uma execução eficiente das políticas públicas. Temos esse desafio e essa diretriz de manter esses resultados nos próximos anos, e 2025 não será diferente”, afirmou Ricardo Capistrano.

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No que se refere aos investimentos, serão realizadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.

De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista é de R$ 38.032 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam o mesmo valor, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa. Essas despesas incluem investimentos, gastos com pessoal, juros e encargos da dívida, além de outras despesas correntes.

Para elaborar essa projeção econômica, a equipe do Governo Estadual considera indicadores e parâmetros econômicos, bem como os riscos fiscais que impactam a arrecadação do Estado. Entre os pontos analisados, destacam-se os riscos associados à reforma tributária, às demandas judiciais e possíveis alterações nas legislações tributárias.

A apresentação foi acompanhada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avallone. Em seu discurso, o parlamentar agradeceu ao Governo do Estado por incorporar propostas do legislativo no PLDO. O parlamentar ressaltou os prazos previstos para a aprovação do projeto de lei.

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“Primeiramente, quero parabenizar o Governo do Estado, a Sefaz e a Seplag por terem incorporado as propostas da Assembleia que consideramos muito importantes, como as questões de saúde mental e do orçamento mulher. Algumas informações econômicas são um pouco preocupantes. Foram dadas as explicações e, agora, vamos aprofundar nossos estudos. Temos um prazo até 13 de setembro para emendas, e a votação deve ocorrer até o final de setembro. Vamos trabalhar para que isso aconteça”, declarou o deputado Carlos Avallone.

Também participaram da audiência pública a secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas do Estado, Cassyra Vuolo, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o vice-presidente da FIEMT, Gustavo de Oliveira, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, além da equipe técnica da Sefaz e representantes sindicais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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