MATO GROSSO

CGE acompanha construção de novas escolas estaduais em Cuiabá e Várzea Grande

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) deu início, neste mês de agosto, ao acompanhamento da construção de cinco novas escolas da rede pública estadual nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

A vistoria técnica atende às determinações do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023, que estabelece à Controladoria a verificação da execução das obras, o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a emissão de relatório circunstanciado de auditoria.

A CGE já inspecionou os canteiros de obras das futuras escolas localizadas nos bairros Ilza Piccoli, Doutor Fábio e Pedra 90, em Cuiabá. O TAC assegura também a construção de novas unidades nos bairros Padre Aldacir e José Carlos Guimarães, em Várzea Grande. Em fase inicial, as obras têm prazo de 180 dias para conclusão.

“Por hora, a vistoria se concentra em verificar os serviços iniciais dessas obras, principalmente a execução da infraestrutura”, informou um dos auditores do Estado designados para acompanhar as novas edificações, o engenheiro civil Klebson Carmo.

Conforme estabelecido no TAC, as escolas serão compostas por 24 salas de aula e de apoio, refeitório e cozinha. As construções se darão em sistema modular de superestrutura em pré-fabricado e/ou pré-moldados em concreto.

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O TAC foi pactuado em março deste ano entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, com o Ministério Público do Estado (MP-MT), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Sorriso

A CGE também fará trabalho semelhante na construção de três novas escolas no município de Sorriso. As novas unidades de ensino decorrem de outro Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo de Mato Grosso e Ministério Público do Estado.

Assim como as obras de Cuiabá e Várzea Grande, as obras de Sorriso também serão executadas em sistema modular de superestrutura em pré-fabricado e/ou pré-moldados em concreto. As novas escolas terão 24 salas de aulas cada uma.

Este acordo também estabelece a ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga, em Sorriso.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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