MATO GROSSO

Ager e Polícia Militar participam de treinamento conjunto sobre fiscalização do transporte intermunicipal

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTran), realizou um treinamento conjunto voltado à fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.

O evento ocorreu na quinta-feira (17.7), no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, e integra as ações previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 003/2025 firmado entre a Agência, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e as forças policiais.

A iniciativa visa fortalecer a integração técnica e operacional entre os órgãos, promovendo o alinhamento de procedimentos e a qualificação das equipes envolvidas na fiscalização e regulação do setor.

Durante o treinamento, foram abordados temas como legislação e normas de trânsito de transporte de passageiros, infrações, autuações, penalidades e medidas administrativas, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), normas complementares e uso de equipamentos de monitoramento em campo.

A programação contemplou atividades teóricas e práticas, com foco na troca de experiências entre as equipes da Ager e da Polícia Militar, na padronização de condutas e atualização normativa.

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“O objetivo é a melhoria contínua da fiscalização dos serviços públicos de transporte intermunicipal”, explicou o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da autarquia, Silvio Filho.

Além do compartilhamento de conhecimento técnico e operacional entre os órgãos, dados e informações relevantes sobre as operações dos serviços públicos delegados à iniciativa privada também são partilhados, conforme previsto no termo de cooperação, no intuito de “fortalecer a capacidade de resposta do Estado no controle e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros”, completou o superintendente regulador.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis encerram neste domingo (10)

As inscrições para o Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando, do Governo de Mato Grosso, terminam no próximo domingo (10.5). A Secretaria de Estado de Educação alerta os estudantes da Rede Estadual interessados em participar do programa para ficarem atentos ao prazo.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No total, estão sendo ofertadas 20 vagas destinadas a estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Das vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

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Além disso, para ter a sua inscrição deferida, o estudante deve atentar aos documentos solicitados no edital, como a autodeclaração de raça, comprovante de residência oficial, documento de identificação com foto.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online até o dia 10 de maio, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

Já a divulgação do resultado preliminar ocorrerá no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

Seleção e classificação

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e de Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025, e a pontuação final será calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

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Cronograma

Publicação do Edital — Abril/2026

Período de inscrições (on-line) — Da data da publicação do edital até o dia 10/05/2026

Análise das inscrições e classificação — 11/05 a 15/05/2026

Divulgação do resultado preliminar — 18/05/2026

Período para interposição de recursos do resultado preliminar — 19/05 a 20/05/2026

Análise dos recursos — 21/05/2026

Divulgação do resultado dos recursos — 22/05/2026

Divulgação do resultado final — 22/05/2026

Convocação dos candidatos classificados — 22/05/2026

Período para matrícula e entrega de documentação — 25/05/2026 a 29/05/2026

Início previsto do Programa — a partir de 01/06/2026

Fonte: Governo MT – MT

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