ECONOMIA
Senado aprova medida do governo que isenta taxistas de taxa de verificação
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (29/10) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A MP, originalmente proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro, e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, deve gerar economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos profissionais da categoria.
A proposta foi desenvolvida a partir de estudos técnicos do Inmetro que comprovaram a viabilidade da isenção e a segurança da mudança no período de aferição, que passa de anual para bienal. A decisão moderniza a regulação do setor sem comprometer a precisão dos equipamentos.
O texto aprovado pelo Congresso amplia os benefícios ao prever que a isenção da taxa valerá tanto para a vistoria inicial, realizada por fabricantes e importadores, quanto para as verificações seguintes, pelo período de cinco anos.
A medida também autoriza a realização de cursos de formação para taxistas na modalidade a distância e estabelece novas regras para a continuidade e transferência das outorgas de serviço, garantindo maior segurança jurídica à categoria.
Além disso, o projeto institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado em 26 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Raízes Comex abre inscrições para 250 vagas em curso para comércio exterior
Estão abertas as inscrições para uma nova turma do curso Formação em Comércio Exterior, realizado pelo Instituto Aliança Procomex em parceria com a ONG Vocação, no âmbito do Programa Raízes Comex. As inscrições podem ser realizadas até 11 de setembro. Ao todo, serão 250 vagas.
O curso é gratuito, oferecido na modalidade on-line e possui carga horária de 90 horas. A iniciativa é voltada para jovens negros de 17 a 29 anos e mulheres interessadas em ampliar seus conhecimentos sobre comércio exterior e conhecer oportunidades de atuação no setor. O conteúdo aborda temas relacionados à dinâmica do comércio internacional, operações de exportação e importação e aspectos do mercado de trabalho.
A capacitação faz parte das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Raízes Comex, cooperação do MDIC com o Instituto Aliança Procomex e a ONG Vocação, organização dedicada à inclusão produtiva e à qualificação profissional de jovens. O curso busca ampliar o acesso à formação em comércio exterior para públicos que tradicionalmente enfrentam barreiras relevantes de entrada no mercado de trabalho.
Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, ampliar o acesso à qualificação é parte de uma estratégia para tornar o comércio exterior mais diverso e acessível.
“O comércio exterior precisa ser uma porta de oportunidades para mais brasileiros. Ampliar o acesso à formação e à qualificação profissional é fundamental para que jovens negros e mulheres possam ocupar novos espaços e participar cada vez mais da economia internacional. O Raízes Comex atua justamente para reduzir barreiras e aproximar esses públicos das oportunidades geradas pelo comércio exterior.”
O Instituto Aliança Procomex é uma entidade sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas em projetos relacionados à facilitação do comércio exterior, modernização logística e desenvolvimento profissional.
Serviço
Modalidade: On-line
Carga horária: 90 horas
Inscrições: até 11 de setembro
Público-alvo: jovens de 17 a 29 anos interessados em formação na área de comércio exterior (prioritário para negros (as) e mulheres)
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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